Famílias de 344 assentamentos ambientalmente diferenciados criados pelo Incra no Acre outros Estados podem acessar o benefício do Bolsa Verde de incentivo à preservação dos recursos naturais. Do Acre, assentamentos de 11 municípios (Rodrigues Alves, Tarauacá, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Epitaciolândia, Xapuri, Mâncio Lima, Tarauacá, Bujari, Porto Walter e Porto Acre) estão contemplados neste primeiro lote.
O programa realiza pagamentos trimestrais de R$ 600,00 a famílias residentes em unidades de conservação de uso sustentável, assentamentos ambientalmente diferenciados e territórios de comunidades tradicionais (ribeirinhos, extrativistas, indígenas e quilombolas). Outras áreas de reforma agrária estão localizadas nos estados do Amapá, Amazonas, Pará e Rondônia, além do já citado Acre.
Quem recebe o auxílio deve utilizar os recursos naturais de forma sustentável, resguardar a floresta e ajudar na proteção dessas áreas. O pagamento é um incentivo para os beneficiários contribuírem com a conservação ambiental. Hoje, 25,9 mil agricultores inscritos em assentamentos do Incra já recebem o benefício de R$ 600,00 a cada três meses.
De acordo com o chefe da Divisão de Gestão Ambiental do Incra, Ruberval Lopes da Silva, a disponibilização do recurso valoriza o papel dos beneficiários da reforma agrária e das comunidades rurais na proteção do meio ambiente nas áreas selecionadas. “A iniciativa é importante, pois atende famílias de baixa renda e assegura uma fonte extra, possibilitando melhorar as condições financeiras sem a necessidade de exploração irregular da natureza”, afirma.
O Bolsa Verde é uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Tem caráter socioeconômico e ambiental, com transferência de renda para estimular qualidade de vida, proteção dos recursos naturais e desenvolvimento sustentável.
O programa é voltado a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Os beneficiários devem desenvolver atividades de conservação ambiental nas seguintes áreas federais: Florestas Nacionais (Flona), Reservas Extrativistas (Resex) e Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS).
Também estão inseridos os Projetos de Assentamento Florestal (PAF), de Desenvolvimento Sustentável (PDS) e de Assentamento Agroextrativista (PAE) criados pelo Incra. Outras áreas rurais, indicadas pelo Comitê Gestor do programa Bolsa Verde e definidas pelo MMA, podem integrar o programa, como territórios quilombolas e terras ocupadas por povos tradicionais.
Os beneficiários da reforma agrária em assentamentos ambientalmente diferenciados podem solicitar o pagamento do Bolsa Verde. Atualmente, o programa contempla projetos selecionados pelo Incra no Acre, Amapá, Amazonas, Pará e Rondônia.
O acesso ao programa e o cadastro podem ser realizados, exclusivamente via internet, no site bolsaverde.mma.gov.br/cidadao .
O pedido será aceito em nome do responsável familiar inscrito no CadÚnico, que precisa ter uma conta gov.br para aderir ao Bolsa Verde. É necessário assinar o Termo de Adesão ao Programa com a conta gov.br para receber o benefício. As famílias devem residir em territórios contemplados pela ação.
O pagamento de R$ 600,00 será efetuado a cada três meses. O valor será depositado pela Caixa Econômica Federal em Conta Poupança Fácil, Poupança Caixa ou Poupança Social Digital. Caso o beneficiário não tenha conta, uma Conta Poupança Social Digital será automaticamente aberta em seu nome para saque.
A movimentação do benefício depositado em conta digital poderá ser feita por meio do aplicativo Caixa Tem, selecionando a opção “saque sem cartão” em terminais de autoatendimento da Caixa, ou em unidades lotéricas e correspondentes Caixa Aqui.
