O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por intermédio de seu Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), deflagrou nesta manhã de quarta-feira a Operação Kraken, com a finalidade de cumprir 12 (doze) mandados de busca e apreensão em residências, sedes de pessoas jurídicas, cartório extrajudicial, bem como 01 (um) mandado de busca pessoal itinerante, deferidos pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Ariquemes/RO.
A investigação visa a instruir Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado no GAECO em 2023 a partir de notícia-crime enviada pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), tendo como objeto a apuração da suposta prática dos crimes de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal), lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/1998) e associação criminosa (art. 288 do Código Penal).
Segundo apurado, o titular da serventia extrajudicial (cartório) de Envira/AM estaria praticando indevidamente atos notariais (escrituras) nos Municípios de Cujubim/RO, Alto Paraíso/RO, Cacaulândia/RO e Ariquemes/RO, mas declarando-os falsamente como celebrados em Envira/AM.
Descobriu-se que, para a consecução dos delitos, foi montada uma estrutura composta pelo referido cartório situado no interior do Amazonas e vários escritórios denominados despachantes nas cidades rondonienses, constituídos em nome de terceiras pessoas e atraindo usuários de serviços cartorários mediante a oferta de preços inferiores ao praticado pelos cartórios oficiais da Comarca de Ariquemes/RO. Com isso, os investigados iludiam os usuários fazendo-os acreditar estarem usando serviços regulares para a prática dos atos cartorários, especialmente escrituras de compra e venda de imóveis a baixo custo, quando, na verdade, os atos eram totalmente irregulares e, a princípio, nulos juridicamente. Essa atuação estruturada e em grandes proporções rendeu, notadamente ao líder do grupo criminoso, o aumento de 533,14% (quinhentos e trinta e três, virgula catorze por cento) do faturamento semestral do pequeno Cartório de Envira/AM, saltando de R$ 106.488,92 (cento e seis mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e noventa e dois centavos) no primeiro semestre de 2021 para R$ 674.222,52 (seiscentos e setenta e quatro mil, duzentos e vinte e dois reais e cinquenta e dois centavos) no segundo semestre de 2022, conforme dados extraídos na aba Justiça Aberta, disponível no portal eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A investigação também revelou que o líder do esquema criminoso já estava expandindo suas atividades para o Estado do Maranhão, convertendo parte do dinheiro criminosamente obtido em Ariquemes/RO em ativos lícitos nos ramos de hotelaria (Hostel) e locação de móveis, utensílios e aparelhos domésticos, além de instrumentos musicais e até veículos automotores. Não somente isso, também já constituíra em São Luiz/MA um despachante similar aos utilizados em Ariquemes/RO.
