O deputado Pedro Longo (PDT) trouxe nesta quarta-feira, 5, importantes atualizações sobre o trabalho da Comissão Especial formada para abordar questões de compensações ambientais e problemas fundiários no estado. Na tribuna da Assembleia Legislativa, ele destacou que a comissão concluiu suas atividades e está pronta para apresentar suas recomendações à sociedade.
“Aquela Comissão Especial que foi formada por iniciativa da mesa diretora para tratar do tema tão importante como é a questão das compensações ambientais e também de alguns problemas fundiários que a gente enfrenta no estado do Acre, concluiu o seu trabalho”, anunciou o deputado.
Ele ressaltou a ampla consulta realizada, que envolveu diversos setores e órgãos relevantes. “Ouvimos, por exemplo, a Federação da Agricultura, ouvimos os órgãos ambientais, tanto federais quanto estaduais, o Ibama, ouvimos o Imac, a Secretaria de Meio Ambiente, ouvimos também o Incra, que é o órgão que trata da questão fundiária, ouvimos a Embrapa, ouvimos representantes dos trabalhadores dos sindicatos rurais”, enfatizou.
Longo ressaltou a colaboração dos deputados que integraram a Comissão, destacando o papel significativo do relator, deputado Eduardo Ribeiro (PSD). “Quero destacar o trabalho dos deputados que fizeram parte dessa Comissão, o deputado Edivaldo Magalhães, que deu uma contribuição muito grande, o deputado Afonso Fernandes, que é membro vice-presidente da Comissão, e especialmente do relator, que é o deputado Eduardo Ribeiro”, complementou.
Segundo o pedetista, o relatório da Comissão trará propostas concretas para simplificar procedimentos e apoiar os produtores locais. “Parte desse relatório será com a propositura de alguns projetos de lei, visando simplificar procedimentos, facilitar a vida dos nossos produtores, e outra parte que trata, de alguma maneira, da estruturação de órgãos públicos será na forma de anteprojeto, que terá que ir ao Poder Executivo para que acatem ou não as sugestões aqui apresentadas”, acrescentou.
O deputado também anunciou que o relatório será apresentado na próxima semana. “Já ficou aqui pactuado que num dos próximos, ou na terça ou na quarta-feira da semana que vem, após o pequeno expediente, será apresentado o relatório dessa comissão.” Ele expressou satisfação com os resultados alcançados e a contribuição da Assembleia Legislativa para o desenvolvimento do estado. “Essa é mais uma contribuição que a Assembleia traz à população acreana”, disse.
Pedro Longo concluiu seu discurso ressaltando que o trabalho da Comissão é apenas o início de um processo mais amplo. “Certamente, essa comissão vai fazer a abertura desse tema para propiciar que consigamos bastante evolução nessas demandas.” Ele agradeceu a participação de todos os envolvidos e elogiou o esforço coletivo para enfrentar as dificuldades fundiárias e ambientais no Acre.
A expectativa agora recai sobre a apresentação oficial do relatório, que deve trazer soluções práticas e efetivas para os problemas que afetam a agricultura familiar e outras áreas produtivas do estado.
Em um contexto marcado pela recente megaoperação da Polícia Federal na região fronteiriça do Acre, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) falou sobre os desafios ambientais e fundiários enfrentados no estado, sublinhando a gravidade da situação, onde a grilagem de terras públicas e a exploração ilegal de madeira são práticas recorrentes.
Além disso, Edvaldo Magalhães levantou preocupações em relação aos falsos projetos de carbono, que camuflam atividades ilegais sob a bandeira da sustentabilidade. “Esses projetos, concentrados em áreas como Envira, Tarauacá e Rio Muru, representam uma ameaça ao meio ambiente e às comunidades locais”, disse.
O deputado enfatizou a importância do trabalho da Comissão Especial em buscar soluções para os problemas fundiários e ambientais enfrentados. Ele ressaltou a necessidade de regularização fundiária para os agricultores familiares e a urgência em desbloquear a propriedade familiar, especialmente nos projetos de assentamento.
Ademais, Magalhães destacou a necessidade de uma desburocratização responsável, que facilite a produção sem prejudicar a preservação ambiental. “Saliento a importância de medidas que incentivem a regularização ambiental das propriedades da agricultura familiar, utilizando as florestas públicas de forma não onerosa”, pontuou.
