Menos de 200 contribuintes acreanos não entregaram a declaração do IR 2024

Foto: Juca Varella/Agência Brasil

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 se encerrou na última sexta-feira, 31, às 23h59. No Acre, 109.489 contribuintes cumpriram com a obrigação até o prazo limite, segundo os dados que estão disponíveis no site da Receita Federal.

Como o Fisco esperava 109.683 declarações,  4% maior em relação ao volume de declarações recebidas em 2023, que foram de 104.968 no estado, apenas 194 não declararam. Em todo país, a Receita Federal recebeu 42.421.153 declarações.

Agora, quem perdeu o prazo poderá fazer a declaração a partir desta segunda-feira, 3 de junho, mas pagando multa de 1% ao mês ou fração de atraso, calculada sobre o valor do imposto devido na declaração, ainda que integralmente pago, até um teto de 20% A multa mínima é de R$ 165,74.

A multa pela entrega da declaração em atraso é inegociável e seu pagamento deve ser feito por meio da emissão do Darf. Caso a multa esteja atrasada, a guia poderá ser feita por meio de consulta das dívidas e pendências fiscais, exposto na aba “Situação fiscal”, disponível no e-CAC.

A Receita concede até 30 dias para pagamento da multa e/ou do Imposto de Renda devido. Caso o pagamento não seja feito nesse prazo, haverá a aplicação de juro de mora, ajustado pela taxa básica de juros, a Selic. O valor poderá ser descontado da restituição, nos casos em que o contribuinte tiver imposto a restituir, mas acrescido de juros.

O que acontece se eu não declarar?

Além da multa por atraso e de uma penalização e atualização monetária sobre o imposto a pagar nos casos em que for apurado algum valor, o contribuinte também pode ficar com o nome sujo e ter o CPF registrado como irregular no Cadin.

De acordo com o Fisco, a recomendação é que o contribuinte regularize sua situação quanto antes. A exceção é para os moradores dos municípios do Rio Grande do Sul que estão em estado de calamidade pública. Para esses contribuintes, o prazo de entrega se estenderá até 30 de agosto de 2024.

Em nota, o supervisor nacional do programa do IRPF, auditor-fiscal José Carlos Fonseca, afirmou que, neste ano, o sistema para recebimento das declarações funcionou corretamente.

“O processo de entrega da declaração ocorreu de maneira extremamente tranquila, não tivemos nenhum problema tecnológico, não tivemos nenhuma sobrecarga, nenhuma indisponibilidade. Isso mostra a estabilidade de todo o processo que construímos até agora”, disse.