A seção do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica no Acre (Sinasefe/Rio Branco), por meio do comando de greve de Xapuri, divulgou nota nesta quinta-feira, 30, reforçando a negativa da informação de que a greve dos servidores públicos federais da educação havia terminado, devido à assinatura de um acordo entre entidade sindical e governo.
Segundo a entidade, o anúncio do fim da greve teria sido feito com base na assinatura de um acordo com o governo por uma entidade chamada Proifes (Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico).
Ocorre que o governo foi proibido pela 3ª Vara Federal de Sergipe de fechar acordo salarial apenas com a Proifes. A ação foi movida pela Associação dos Docentes da Universidade Federal de Sergipe, um braço do Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), rival político do Proifes e contrária aos percentuais oferecidos pelo governo.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos havia anunciado, na última segunda-feira, 27, um acordo com o sindicato pelo fim da paralisação. O reajuste seria de 9% em janeiro de 2025 e de 3,5% em maio de 2026. Com a decisão desta quarta-feira (29), o arranjo está suspenso.
“A prova da atitude desrespeitosa e fraudulenta do governo é que o acordo com a entidade fantasma foi anulado pela justiça e os sindicatos que representam legitimamente a categoria estão convocando a maior manifestação da história da educação brasileira para segunda feira, dia 3 de junho, com o objetivo de pressionar o governo a demonstrar o mesmo respeito e valorização pela educação que finge demonstrar em suas propagandas enganosas na mídia”, diz a nota do Sinasefe.
O sindicato ressalta que os objetivos do movimento grevista são a recomposição orçamentária, a recomposição salarial e a reestruturação das carreiras dos servidores da educação.
“O atendimento de tais pautas se faz indispensável porque a política do teto de gastos dos governos anteriores promoveu um verdadeiro ‘desfinanciamento’ das instituições de ensino ao longo dos últimos anos, precarizando os serviços oferecidos à comunidade e congelando os salários dos trabalhadores em níveis que estão se tornando insustentáveis”, reforça o documento.
Com relação aos servidores, o sindicato diz que os técnicos administrativos em educação são a carreira mais desvalorizada em todo o serviço público federal, amargando um congelamento de quase 7 anos que chegou a desvalorizar seu salário em 43%, o que causou um abandono da carreira em inúmeras funções indispensáveis para o funcionamento da instituição.
Quanto aos docentes, a entidade afirma que eles chegaram a uma desvalorização de 34%, tendo um nível salarial variando entre a metade e um terço da remuneração de outras carreiras federais que exigem muito menos formação – algumas que exigem apenas graduação pagam o dobro ou o triplo da carreira docente com doutorado e pós-doutorado.
“Os docentes federais têm de longe o maior nível de formação acadêmica de todas as atividades dos setores público e privado do país, mas toda sua dedicação à produção e difusão de conhecimento científico e tecnológico não possui nem de longe uma valorização compatível como nos países desenvolvidos”, acrescenta a nota.
Outro trecho da nota afirma que diante de “um contexto que beira o caos”, o governo federal anuncia a criação de cem novas unidades da rede de institutos federais sem realizar nenhuma recomposição orçamentária para recuperar a infraestrutura sucateada das unidades existentes, sem nenhuma recomposição salarial para trabalhadores sobrecarregados de trabalho realizado sob forte defasagem salarial.
“O que ocorre mesmo diante de arrecadações de impostos muito superiores às previstas para os meses iniciais deste ano de 2024, das quais uma pequena porcentagem seria suficiente para atender as demandas mais emergenciais dos institutos e universidades federais para este ano”, enfatiza o documento.
O Sinasefe afirma ainda que o anúncio na mídia de um aumento de até 31% para os docentes que haviam pedido 22%, como se estivesse oferecendo mais do que o que foi pedido, demonstra a intenção de jogar a comunidade contra a greve, pois o que foi oferecido foi 0% para o ano de 2024 e 13,5% para mais da metade dos docentes, dividido entre os anos de 2025 e 2026.
“O que mal dá para cobrir a inflação dos três anos que antecedem as próximas eleições. Além dessa maquiagem dos números, retirou porcentagem dos níveis médios da tabela da carreira dos docentes para colocar nos níveis iniciais, prejudicando bem mais da metade dos docentes que estão nesta faixa e tiveram sua porcentagem do plano de carreira reduzida, na tentativa de jogar servidor contra servidor e fazer marketing para a opinião pública ficar contra o movimento”, acrescenta a nota.