Bancada do Acre votou contra taxação de compras internacionais de até US$ 50

Na terça-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou em uma votação simbólica um projeto que elimina a isenção tributária para compras internacionais de até US$ 50. Um acordo entre o Congresso e o governo federal estabeleceu um imposto de 20% sobre essas transações.

No entanto, a maioria dos deputados federais do Acre se opôs à aprovação da medida. Os deputados Roberto Duarte (Republicanos), Ulysses Araújo (União) e Gerlen Diniz (PP) comunicaram ao ac24horas que votaram contra a nova taxação, através de uma declaração de voto.

Os deputados Eduardo Veloso (União) e Socorro Nery (PP) também se manifestaram contrários ao projeto, mas reafirmaram que a matéria não teve votação nominal dos parlamentares. Por outro lado, Zezinho Barbary (PP), Antônia Lúcia (Republicanos) e Meire Serafim (União), apesar de procurados, não declararam suas posições até o fechamento da matéria.

Os parlamentares federais votaram em destaques, que são propostas de modificação do texto original. O projeto ainda necessita de aprovação no Senado. A alteração tributária foi inserida no contexto do projeto que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destinado a incentivar a indústria de veículos sustentáveis.

A revogação da isenção para importações de até US$ 50 foi uma adição do relator, deputado Átila Lira (PP-PI), a uma proposta governamental voltada para o estímulo à produção de veículos ecológicos. Inicialmente, o relatório sugeria a aplicação do imposto de importação federal de 60%.

Atualmente, compras internacionais abaixo de US$ 50 são tributadas apenas pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com uma alíquota de 17%.