Jéssica Ingrede e Juh Vellegas pedem nulidade de provas e restituição de bens apreendidos

As influenciadoras Jéssica Ingrede e Juh Vellegas, assim como Jordson Ferreira da Silva, esposo da primeira, alvos da Operação Jackpot, que investiga crimes de promoção de plataformas e rifas ilegais, ingressaram na Justiça com pedido de reconhecimento da nulidade da busca e apreensão e a restituição dos bens apreendidos no curso da investigação.

Eles requerem também o reconhecimento da nulidade da decisão de sequestro de bens móveis e imóveis, assim como o bloqueio das contas bancárias e, consequentemente, a ilicitude das provas obtidas, além da restituição dos valores bloqueados e apreendidos por ordem judicial.

A ação contesta a decretação da medida de busca e apreensão sem elementos concretos que indiquem a prática do delito. Os advogados dizem que as medidas como a apreensão de telefones celulares pessoais, bem como outros que estavam lacrados.

Segundo a argumentação, as medidas em nada contribuem com a investigação criminal, mas somente revelam o denominado fishing expedition, que na doutrina norte-americana significa a busca especulativa por elementos de prova sem causa provável e finalidade tangível.

“Independentemente dos resultados proveitosos ou não decorrentes de uma busca e apreensão realizada de maneira ilegal, é crucial ressaltar que, no âmbito do processo penal, os fins não justificam os meios”, diz um trecho da ação.

Em seguida, o texto cita a ministra Rosa Weber, do STF, quando asseverou, em uma decisão de 2016, que “a validade da investigação não está condicionada ao resultado, mas à observância do devido processo legal.”

Jackpot

A primeira fase da Operação Jackpot foi deflagrada no dia 18 de março deste ano pela Polícia Civil do Acre (PCAC) com o objetivo de coibir a prática de jogos de azar e rifas ilegais. A ação resultou no cumprimento de cerca de 18 mandados de busca e apreensão naquela ocasião.

Durante a primeira fase, foram alvos das investigações 17 influenciadores digitais, entre eles Juliana Vellegas, conhecida como Juh Vellegas, Jéssica Ingrede, o marido Jordson Ferreira da Silva, Jamila Roysall e Rogéria Rocha.

Uma nova fase da operação aconteceu no dia 23 de abril passado, quando equipes policiais cumpriram três mandados de busca e apreensão na casa dos investigados, em Rio Branco, e apreenderam dois veículos, smartphones, notebook, tabletes e o bloqueio de valores em contas bancárias dos suspeitos.

Nesta segunda etapa, uma das investigadas é a empresária Dâmaris Nepomuceno, conhecida na capital acreana pela produção e venda de bolos caseiros, e outra, Natacha Silva, que se apresentava como jogadora e com vários vídeos divulgando jogos de azar.

De acordo com a Wikipédia, um Jackpot é um prêmio acumulado em máquinas de cassinos ou em sorteios de loterias (como o Euromilhões, a Mega-Sena ou o Totoloto), onde o valor do prêmio aumenta sucessivamente com cada jogo efetuado e não contemplado com o prêmio máximo.