O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) anunciou a criação de um procedimento administrativo com o intuito de monitorar e assegurar a integridade do processo eleitoral para as eleições municipais de 2024. A medida foi oficializada no Diário Eletrônico desta terça-feira, 28.
O objetivo do procedimento, conforme informado pelo órgão, é implementar ações extrajudiciais preventivas e orientativas que garantam a normalidade e a legitimidade das eleições. “O Ministério Público tem o dever de defender o regime democrático e a legitimidade das eleições, atuando de forma preventiva, especialmente no acompanhamento da legalidade do processo de escolha e registro de candidaturas”, declarou o MP-AC.
A promotora Bianca Bernardes foi responsável por dar início ao ato administrativo, reforçando o compromisso do MP-AC em adotar medidas que preservem a normalidade e a legitimidade do pleito.
Como parte das ações iniciais, o MP-AC comunicou eletronicamente o Grupo de Apoio à Atividade Eleitoral (GAAE) sobre o procedimento, enviando cópias do documento aos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador, assim como aos partidos políticos envolvidos.