Adiado julgamento de apelação de prefeitos condenados na Operação Labor

Foi adiado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre o julgamento dos recursos de apelação dos ex-prefeitos de Plácido de Castro, Roney de Oliveira Firmino, e de Brasiléia, Aldemir Lopes da Silva e Everaldo Gomes Pereira, além de outros envolvidos, condenados no curso da Operação Labor.

O julgamento estava pautado para a sessão desta terça-feira (28), mas foi aprazado a pedido do advogado de uma das partes, Robson Aguiar, que por ter assumido o caso de última hora não teve tempo hábil para analisar os autos, segundo informou a Assessoria do TJAC.

A Operação Labor foi deflagrada pela Polícia Federal e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) em setembro de 2016, visando desarticular uma organização criminosa que desviava recursos públicos.

O ex-prefeito de Plácido de Castro, Roney Firmino, foi condenado a 4 anos e 8 meses de prisão em regime semiaberto e ao pagamento de uma multa de 20 dias-multa, no valor de cinco salários-mínimos, por crimes de fraude em licitações públicas e corrupção passiva.

A sentença de Aldemir Lopes, ex-prefeito de Brasiléia, foi de 6 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto por promover, constituir, financiar ou integrar uma organização criminosa e por corrupção passiva.

Já Everaldo Gomes, também ex-gestor de Brasiléia, foi sentenciado a 10 anos e 2 meses de reclusão em regime fechado, acusado de promover e constituir uma organização criminosa, fraudar licitações e apropriar-se de bens ou rendas públicas. Além da pena de reclusão, teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos.

Foi adiado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre o julgamento dos recursos de apelação dos ex-prefeitos de Plácido de Castro, Roney de Oliveira Firmino, e de Brasiléia, Aldemir Lopes da Silva e Everaldo Gomes Pereira, além de outros envolvidos, condenados no curso da Operação Labor.

O julgamento estava pautado para a sessão desta terça-feira (28), mas foi aprazado a pedido do advogado de uma das partes, Robson Aguiar, que por ter assumido o caso de última hora não teve tempo hábil para analisar os autos, segundo informou a Assessoria do TJAC.

A Operação Labor foi deflagrada pela Polícia Federal e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) em setembro de 2016, visando desarticular uma organização criminosa que desviava recursos públicos.

O ex-prefeito de Plácido de Castro, Roney Firmino, foi condenado a 4 anos e 8 meses de prisão em regime semiaberto e ao pagamento de uma multa de 20 dias-multa, no valor de cinco salários-mínimos, por crimes de fraude em licitações públicas e corrupção passiva.

A sentença de Aldemir Lopes, ex-prefeito de Brasiléia, foi de 6 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto por promover, constituir, financiar ou integrar uma organização criminosa e por corrupção passiva.

Já Everaldo Gomes, também ex-gestor de Brasiléia, foi sentenciado a 10 anos e 2 meses de reclusão em regime fechado, acusado de promover e constituir uma organização criminosa, fraudar licitações e apropriar-se de bens ou rendas públicas. Além da pena de reclusão, teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos.

Defesa e Acusação

A defesa de Roney Firmino argumenta pela nulidade por incompetência da Justiça Estadual para julgar o caso.

Os advogados de Everaldo Gomes pedem a nulidade da colaboração premiada e das provas derivadas dela, incluindo os interrogatórios dos réus colaboradores.

Já Aldemir Lopes requer a nulidade por incompetência da Justiça Estadual, solicitando que o caso seja transferido para a Justiça Federal, além de apontar cerceamento de defesa pela não oitiva de testemunhas arroladas, buscando a nulidade da sentença e a absolvição.

O Ministério Público do Acre, representado pelo promotor Ildon Maximiano, também recorre pedindo a reforma das sentenças, com aumento das penas de Aldemir Lopes e Roney Firmino, e a condenação de Everaldo Gomes pela prática de concurso material de pessoas.

A defesa de Roney Firmino argumenta pela nulidade por incompetência da Justiça Estadual para julgar o caso.

Os advogados de Everaldo Gomes pedem a nulidade da colaboração premiada e das provas derivadas dela, incluindo os interrogatórios dos réus colaboradores.

Já Aldemir Lopes requer a nulidade por incompetência da Justiça Estadual, solicitando que o caso seja transferido para a Justiça Federal, além de apontar cerceamento de defesa pela não oitiva de testemunhas arroladas, buscando a nulidade da sentença e a absolvição.

O Ministério Público do Acre, representado pelo promotor Ildon Maximiano, também recorre pedindo a reforma das sentenças, com aumento das penas de Aldemir Lopes e Roney Firmino, e a condenação de Everaldo Gomes pela prática de concurso material de pessoas.