O Senado Federal aprovou nessa quarta-feira, 22, a proposta que obriga a construção ou adaptação de celas, alas ou galerias específicas para a população LGBTQIA+ dentro das prisões brasileiras.
A matéria recebeu o apoio de dois senadores acreanos: Alan Rick (União/AC) e Sérgio Petecão (PSD/AC). O senador Márcio Bittar (União/AC) não compareceu à sessão.
O projeto, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), também prevê a adaptação de espaços já existentes e estabelece que a medida se aplica a todos os presídios que recebem verbas do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN).
Atualmente, a legislação federal não contempla a população LGBTQIA+ com a possibilidade de espaços específicos. Essa questão é ainda mais crítica para pessoas trans, que frequentemente são enviadas para unidades prisionais que não correspondem à sua identidade de gênero.
A proposta foi aprovada por 62 votos favoráveis no plenário. Apenas os senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Zequinha Marinho (Podemos-PA) foram contrários. Agora, o projeto segue para avaliação na Câmara dos Deputados.
