Publicada esta semana no Diário Oficial da União, a portaria 3.83, do Ministério da Saúde, divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e municípios relativos ao Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle do Vírus da Imunodeficiência Humana e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/Aids), das Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) e Hepatites Virais do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, do Grupo de Vigilância em Saúde.
Além da Secretaria de Estado da Saúde do Acre, os municípios de Acrelândia, Brasiléia, Cruzeiro do Sul, Porto Walter, Rio Branco, Sena Madureira e Tarauacá também recebem os recursos que no total chegam a R$66.666,64.
“O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidas nessa Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com os processos de pagamentos instruídos”, explica a portaria.
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