O Ministério Público do Acre (MP-AC) anunciou a instauração de um procedimento administrativo para monitorar a execução do Plano de Ação para Acolhimento de Imigrantes em situação de vulnerabilidade em abrigo localizado na Baixada da Sobral, em Rio Branco. O anúncio foi feito através do Diário Eletrônico da instituição na última semana.
De acordo com o documento, o órgão municipal está verificando se os imigrantes estão recebendo o acolhimento e assistência adequados durante sua estadia na capital acreana.
O procedimento foi oficializado no Diário Eletrônico do MP-AC em 3 de maio. Segundo relatos recebidos pelo MP, há preocupações sobre a ‘ineficiência da assistência prestada à população vulnerável, particularmente aos imigrantes em trânsito’.
Diante dessa situação, o órgão regulador ordenou que equipes do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera) realizassem uma inspeção na Casa de Acolhimento ao Migrante de Rio Branco na Baixada da Sobral. O abrigo, projetado para 35 pessoas, atualmente atende a 68 imigrantes.
O objetivo da vistoria é avaliar presencialmente se o Plano de Ação está sendo cumprido adequadamente, considerando o aumento do fluxo migratório.