O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), recomendou à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) a adoção de medidas a fim de fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) e evitar a redução do valor dos recursos por parte do Ministério da Saúde, devido à baixa posição de Rio Branco nos últimos resultados divulgados pelo Programa Previne Brasil.
O programa Previne Brasil foi instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019. O novo modelo de financiamento, altera as formas de repasse das transferências para os municípios, tendo como base três critérios: captação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas. O programa equilibra valores financeiros referentes à população efetivamente cadastrada nas equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Primária (eAP).
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Ocimar Sales Júnior, tem o objetivo de garantir a adequação do município aos parâmetros definidos pelo Ministério da Saúde para o programa, como a necessidade de registro de todos os cidadãos atendidos pelos sistemas de saúde municipal e a manutenção da atualização desses registros no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab).
Na recomendação, o MPAC destaca a importância do acompanhamento das metas de vacinação previstas na Portaria do Previne Brasil, realização de campanhas de vacinação, a atenção aos indicadores de pré-natal, saúde da mulher, doenças crônicas, e mobilização social, incluindo o ambiente escolar.
O Ministério Público também solicitou no prazo de 15 dias, o envio de planilhas com os dados sobre unidades básicas de saúde, acompanhamento da população atendida, indicadores de comorbidades e de cobertura vacinal infantil.
