Conselho Estadual de Combate à Discriminação e a Promoção dos Direitos de LGBTs no Acre diz que pode haver subnotificação.
O Acre está entre os estados com o menor registro de mortes violentas de pessoa LGBTI+ em 2023, com apenas um caso, junto com Roraima, Amapá, Tocantins, Rio Grande do Norte e Sergipe, segundo um dossiê publicado nesta semana pelo Observatório de Mortes e Violências LGBTI+ no Brasil.
Contudo, a reportagem não identificou registro jornalístico pelos veículos de comunicação online do Acre da morte apontada pelo documento. O fato mais recente sobre morte violenta de pessoa LGBTI+ foi o assassinato da transexual Fernanda Machado da Silva, que foi morta a pauladas, em junho de 2020, em Rio Branco.
No último sábado, 11, uma travesti de 30 anos, moradora em situação de rua, foi ferida com um golpe de faca no pescoço em via pública, no bairro Dom Giocondo, conhecido como Papoco, em Rio Branco. Pelas informações divulgadas, ela já havia sido vítima de uma tentativa de homicídio no ano passado.
A sigla LGBTI+ diz respeito a pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, mulheres e homens trans, pessoas transmasculinas, não binárias e demais dissidências sexuais e de gênero.
Daniel Lopes, presidente do Conselho Estadual de Combate à Discriminação e a Promoção dos Direitos de LGBTs no Acre, diz que é possível que o dado informado para o Acre esconda subnotificações, ou seja, casos que não são devidamente identificados pela polícia ou pela própria imprensa como crimes contra esse grupo.
“Provavelmente sim. Agora que estamos, dentro do nosso estado, pautando esses dados por parte dos mecanismos de justiça dentre outros. Em muitos casos, em municípios, só sabíamos porque antes a imprensa intitulava a morte fazendo referência a orientação sexual ou identidade de gênero da pessoa”, explicou.
De acordo com Daniel, uma dificuldade para a identificação desses crimes no Acre e no país era o não entendimento do que é a orientação sexual ou identidade de gênero de uma pessoa. “Muitos fatos que aconteceram eram identificados pelo próprio movimento LGBT. Sempre mortes com requintes de crueldade onde o ódio predomina”, acrescentou.
Outra informação é que neste ano foi implementado o Observatório Estadual de Políticas Públicas à População LGBTQIA+, que além de construir políticas será um mecanismo junto às esferas judiciais, executivas e parceiros como nivelador de dados sobre registros de violência contra o segmento, recebendo denúncias e outras informações.
“Estamos avançando nos últimos anos em relação ao combate LGBTfobia. Agora temos algumas leis que nos ajudam, como a da equiparação do crime de homotransfobia ao crime de racismo, além do Conselho Estadual LGBT, como um mecanismo que recebe as denúncias de violação de direitos. Temos uma parceria há anos com o CAV [ Centro de Atendimento à Vítima (CAV), órgão auxiliar do Ministério Público do Acre (MP-AC)], que muito fez este papel de receber as denúncias. Em breve, teremos dados concretos sobre a real situação da população LGBTQIA+ do estado”, complementou.
Cenário no Brasil
Em 2023, morreram de forma violenta no país 230 pessoas LGBTI. O número equivale a uma morte a cada 38 horas, segundo o levantamento sobre a violência e a violação de direitos LGBTI+. Do total de mortes, 184 foram assassinatos, 18 suicídios e 28 por outras causas.
Entre as vítimas, 142, a maioria, é composta por pessoas transsexuais, em especial as mulheres trans e travestis. Foram mortos ainda 59 gays. Do total de vítimas, 80 eram pretas ou pardas, 70 brancas e uma, indígena.
O dossiê mostra ainda que, das vítimas, 120 tinham entre 20 e 39 anos de idade. Das mortes, a maioria foi por arma de fogo (70) e em período noturno (69). Dos suicídios, 11 foram de pessoas trans. O maior número de vítimas foi registrado em São Paulo (27), seguido por Ceará e Rio de Janeiro (24 mortes cada).
Por milhão de habitantes, o ranking da violência LGBTIfóbica é liderado por Mato Grosso do Sul, com 3,26 mortes por milhão; Ceará (2,73 mortes por milhão), Alagoas (2,56 mortes por milhão), Rondônia (2,53 mortes por milhão) e Amazonas (2,28 mortes por milhão). Foram contabilizadas mortes em todos os estados.
A pesquisa de 2023 identificou diversos tipos de violência contra pessoas LGBT, como esfaqueamento, apedrejamento, asfixia, esquartejamento, negativas de fornecimento de serviços e tentativas de homicídio. As violências, destaca o dossiê, ocorreram em diferentes ambientes, como o doméstico, as vias públicas, cárcere, local de trabalho, entre outros.
O observatório diz ainda que por mais que não haja qualquer lei contra a homossexualidade no Brasil e que essa comunidade tenha conseguido avanços na Justiça, como a criminalização da homofobia pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2019, o país continua a ser um dos que mais registram mortes violentas de LGBTI+ no mundo.
A versão completa do Dossiê de LGBTIfobia Letal no portal do Observatório de Mortes e Violências LGBTI+ no Brasil.
