A Cavalgada Hermecilio Barreto Lima, que faz parte da programação do aniversário do município de Mancio Lima, marcada para o próximo dia 26, poderá ser cancelada se os organizadores não seguirem orientações a respeito da sanidade dos animais que vão participar do evento. A programação pelos 47 anos do município e Expo Mâncio Lima será realizada pela prefeitura de 23 a 30 de maio.
A promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público, que tem como titular a promotora Manuela Canuto de Santana Farhat, recomenda que todos os animais deverão ser identificados, ter a Guia de Transporte Animal (GTA), exames veterinários de anemia infecciosa e de mormo e comprovante de vacinação de influenza, todos atualizados. Além disso, a organização deverá dar conhecimento aos participantes sobre a necessidades básicas dos animais como água, alimentação e descanso após a realização do evento.
Será proibido prender os animais na parte traseira dos veículos ou atados às caudas de outros animais no dia do evento, atrelar os animais a carroças ou charretes sem os apetrecho indispensáveis, bem como excessos. Será proibida a montaria dos cavalos por parte das crianças se os seus pais o responsáveis não estiverem participando da cavalgada. Também é proibida a montaria de mais de uma pessoa adulta por animal credenciado.
A promotora diz que a organização deve solicitar apoio dos órgãos de segurança pública, e do órgãos de fiscalização ambiental para atuarem no acompanhamento, fiscalização e combate às ações que possam resultar em maus-tratos aos animais no percurso. Recomenda que deverá providenciar, caso seja necessário, um médico veterinário para atendimento dos animais.
Nas alagações o MP destaca que “cavalgada” não pode, de forma alguma, fomentar atividade que gere sofrimento, abuso e maus-tratos aos animais envolvidos. O MP aponta que a Lei nº. 9.605/98 estabelece, ainda em seus artigos 25, §1º c/c artigo 72, inciso IV, que na prática da infração ambiental caberá a apreensão do produto do crime ou dos animais, os quais serão libertados em seu habitat ou entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidade, assemelhadas, desde que fiquem sob a responsabilidade de técnicos habilitados.
A Assessoria de Comunicação da prefeitura de Mâncio Lima, afirma que ainda nesta sexta-feira, vai decidir se manterá ou não a cavalgada na programação. ” A prefeitura está analisando, visto que o prazo é curto e o valor do exame é R$250. Se for seguir a risca vai virar mais uma carreata do que cavalgada”, citou a Assessoria
Outras recomendações do Ministério Público
O Ministério Público também recomenda a fiscalização pelos órgãos responsáveis, da qualidade dos alimentos que serão comercializados na festividade. Também condiciona a liberação dos brinquedos à inspeção por parte do Corpo de Bombeiros.
E em cumprimento da legislação estadual vigente recomenda a fiscalização e cumprimento da determinação que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido.
A Prefeitura de Mâncio Lima deverá apresentar ao Ministério Público, no prazo de até cinco dias após concluído os dias de festividade, relatório minucioso das atividades efetivadas.
De acordo com o Ministério Público, a Recomendação é um instrumento de atuação extrajudicial do Ministério Público, por intermédio do qual expõe, em ato formal, razões fáticas e jurídicas sobre determinada questão com objetivo de persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinadoo atos em benefício da melhoria dos serviços públicos e de relevância pública ou de respeito aos interesses, direitos e bens defendidos pela instituição, atuando, assim como instrumento de prevenção de responsabilidades ou correção de conduta.
Nas considerações o Ministério Público elenca que a Constituição Federal prevê em seu artigo 225, caput, que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-l para as presentes e futuras gerações; que caberá ao Poder Público o dever de proteger a fauna e a flora, vedadas na forma da lei as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam o animais à crueldade.
Programação
A programação pelos 47 anos de e Expo Mâncio Lima 2024, será realizada 23 a 30 de maio. Haverá Missa em ação de graças, festival da canção, corrida Pedestre Governador Edmundo Pinto, torneios de futebol e de vôlei, Festa de Rodeio e concursos de beleza com premiação em dinheiro. O cantor Vitor Fernandes encerra a festa no dia 30 de maio.
