Foi aprovado pelos deputados estaduais do Amazonas, nessa quarta-feira (15), o Projeto de Lei nº 321/2024, que tem a finalidade de extinguir o cargo de oficial de justiça.
A proposta que trata sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas foi apresentada pelo próprio tribunal, que tem a intenção de criar 400 vagas para funcionários comissionados ou efetivos que atuarão no lugar dos oficiais de Justiça.
Apenas os deputados Sinésio Campos (PT), Dan Câmara (Podemos) e Daniel Almeida (Avante) votaram contra o projeto.
Anteriormente, o Sintjam (Sindicato dos Trabalhadores de Justiça do Amazonas) se manifestou nas redes sociais quando o TJAM enviou o projeto à ALEAM. Na ocasião, o Sintjam informou que iria recorrer ao STF (Superior Tribunal Federal).
O TJAM informou que em Manaus atuam, em média, 100 oficiais de justiça.