Assistentes Sociais cobram deputados por lei de redução da carga horária

Dezenas de Assistentes Sociais de diversos órgãos do Estado do Acre estiveram nas galerias da Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira, 15, cobrando um projeto de lei que reduza a carga a horária de 40 horas para 30. Atualmente, somente alguns órgãos do Estado obedece à diretriz da lei federal12.317, de 2010 por meio de um decreto, mas os profissionais entendem que somente a elaboração de uma lei, resolveria o problema.

O deputado Arlenilson Cunha (PL) usou a tribuna da casa em apoio a causa e fez uma declaração em homenagem aos assistentes sociais, destacando a importância de reconhecer e valorizar o trabalho desses profissionais. “Satisfação e alegria neste dia 15. Hoje é um dia muito especial para o assistente social do nosso estado, do nosso país”, afirmou o deputado.

O ponto central da fala do parlamentar foi a apresentação da Indicação nº 153, que propõe um anteprojeto de lei para regulamentar a carga horária de trabalho dos assistentes sociais. Ele explicou: “Hoje, nesse dia especial, eu trago aqui essa indicação que visa regulamentar 30 horas dos assistentes sociais do nosso estado”, disse.

Cunha justificou a necessidade dessa regulamentação, apontando para a disparidade na carga horária entre diferentes setores e municípios. Ele argumentou: “Então, esse projeto de lei tem esse intuito. Haja visto, que nós já temos uma legislação federal de 2010 que já trata 30 horas sem redução de salário”, explicou.

Além disso, o deputado destacou a importância de garantir uniformidade nas horas de trabalho dos assistentes sociais em todo o estado. “Essa iniciativa visa não apenas valorizar o trabalho dos assistentes sociais, mas também garantir condições adequadas para o exercício de suas funções”, acrescentou.