Um projeto de lei de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) prevê que mulheres que se encontram em situação de calamidade pública, ou eventos climáticos extremos possam ser inseridas como beneficiárias no Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
O programa, lançado em novembro de 2022, garante a distribuição gratuita de absorventes para mulheres que não tem acesso ao item.
À CNN, a parlamentar relatora ressaltou que no contexto de crises climáticas e de calamidade pública, as “desigualdades de gênero, étnico-raciais e de acesso à direitos continuam presentes”.
No caso do Rio Grande do Sul, a falta de água para garantir a higiene básica afeta “desproporcionalmente as pessoas que menstruam”, afirmou.
“Precisamos que as legislações que já enfrentam essas questões pensem o contexto das distribuição desse item para as afetadas pelas mudanças climáticas”, complementou.
O projeto ainda está em análise na Câmara dos Deputados e será examinado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça de Cidadania.
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