O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos anunciou nesta sexta-feira (10) no Diário Oficial da União a publicação de portaria em que autoriza a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) a contratar, por tempo determinado, o quantitativo máximo de 76 pessoas para atender “necessidade temporária de excepcional interesse público” do órgão.
As seguintes disciplinas serão objeto da contratação: Direito, Administração, Ciências Contábeis, Ciências Políticas, Ciências Sociais, Comunicação Social, Economia e Tecnologia da Informação.
“As pessoas de que trata o caput serão contratadas para atender necessidade de implementação de novas políticas públicas voltadas às atividades meio, a atividade finalística, e ao desenvolvimento de ações para fomentar o crescimento, aparelhamento e aperfeiçoamento do sistema prisional brasileiro”, diz a portaria, que é conjunta com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O prazo de duração dos contratos será de até quatro anos, prorrogável desde que a prorrogação seja devidamente justificada com base nas necessidades de conclusão das atividades.
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