Ministério Público apura possível improbidade de vereador em Capixaba

Uma motocicleta do poder legislativo municipal de Capixaba foi apreendida na última terça-feira, 7, após ter sido avistada sendo conduzida por um homem sem vínculos com a Câmara dos Vereadores. O fato, aparentemente corriqueiro, já havia acontecido anteriormente e a Promotoria já tinha instaurado outro procedimento para apurar o caso.

Conforme o estabelecido pela Lei nº 8.429/92, art. 10, XIII, é proibido o uso de veículos, máquinas, e outros equipamentos públicos em atividades particulares. O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), instaurou um novo procedimento para apurar o ato de improbidade administrativa cometido pelo presidente da Câmara de Vereadores do Município de Capixaba, Jair Garcia.

O promotor de Justiça Vanderlei Batista Cerqueira em ofício enviado ao juízo da Comarca de Capixaba, solicitando informações sobre os antecedentes criminais do homem que conduzia a motocicleta nesta última abordagem, foi constatado que o mesmo já tinha sido condenado por tráfico de drogas.

As informações sobre a abordagem com um novo condutor foram anexadas para a apuração.