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A Câmara Municipal de Tarauacá aprovou nesta quarta-feira, 08, o Projeto de Lei que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativo ou outra tecnologia de comunicação em rede.
Distante 409 Km da capital Rio Branco, o município de Tarauacá tem cerca de 43,4 mil habitantes e uma crescente no número de profissionais que estão aderindo ao trabalho de transporte por aplicativo.
“Aprovamos o PL, agora os motoristas de aplicativos poderão trabalhar com mais tranquilidade. Lembrando que uma lei federal sobre esse assunto ainda tramita em Brasília”, disse Pedro Claver, que é presidente da Câmara de Vereadores.
O projeto que foi aprovado por unanimidade, agora segue para apreciação do poder executivo municipal, e se sancionado pela prefeita Maria Lucinéia (PDT), o PL deverá se tornar a Lei Nº 1089/2024.