Prefeita pagou R$ 400 mil por área para construir cemitério, diz MP

Prefeita do município de Tarauacá, Maria Lucineia

Na tentativa de resolver o complicado problema da falta de espaço no antigo cemitério São João Batista, da cidade de Tarauacá, a prefeita Maria Lucinéia Nery tomou algumas medidas que se tornaram alvo de procedimentos do Ministério Público e causaram insatisfação e protestos de moradores das proximidades do centenário ‘campo santo’.

Uma das medidas foi a aquisição de um terreno contíguo ao antigo cemitério com um projeto de construção de cerca de uma centena de “gavetões”. Além de gerar críticas dos vizinhos, pois os novos túmulos passaram a avançar na direção de residência, o plano entrou na mira do MP por não possuir licença ambiental para promover a ampliação sem Licença Ambiental Única (LAU).

Paralelamente, a gestora pôs em ação o intento de adquirir um terreno afastado da zona urbana para a construção do novo cemitério. Ocorre que, também por conta de irregularidades apontadas pelo Ministério Público, essa estratégia passou igualmente a entrar na mira do órgão fiscalizador, que terminou por ajuizar contra a prefeita uma ação por improbidade administrativa.

Ainda em março passado, a juíza da Vara Cível da Comarca de Tarauacá, Rosilene de Santana Souza, recebeu a denúncia contra a prefeita por ela ter “chancelado” o pagamento de R$ 400 mil em uma desapropriação “amigável” de uma área para a implantação do novo cemitério da cidade. O montante, segundo o MP, foi superfaturado em mais de 100% com base nos valores de mercado.

De acordo com a ação de improbidade administrativa por danos ao erário assinada pelo promotor Júlio César Medeiros, o antigo proprietário do terreno o havia vendido, em 2022, por R$ 260 mil a Neucir de Jesus Moura, que é esposo da contadora Jocineide Maia Moura, que atua diretamente na Prefeitura de Tarauacá, conforme Relatório de Pesquisa nº 286/2023.

Na transação realizada, cada hectare da área saiu pelo valor de R$ 20 mil, em um superfaturamento de 126%, de acordo com a equipe técnica do órgão ministerial. Segundo estudo feito pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT), o maior valor do hectare para área correspondente à que foi adquirida pela prefeitura, nessa região, foi de R$ 8.845,00.

Além disso, de acordo com os relatórios, inclusive, do Instituto do Meio Ambiente do Acre (Imac), que embargou a obra, por ser alagadiço, o terreno é impróprio para a implantação do cemitério almejado pela municipalidade. Pelas irregularidades existentes no processo de regularização da área, o órgão ambiental autuou o município em R$ 100.000,00.

Ainda segundo o MP, a escolha de uma nova área para o novo cemitério deveria passar pela avaliação do Imac, sendo encaminhado ao órgão, pelo menos três áreas, das quais seria escolhida a mais propícia para a instalação, a licença ambiental seria autorizada e o projeto técnico de edificação seria apresentado. Contudo, não foi isso o que ocorreu.

Outra afirmação do promotor na propositura da ação é de que não houve sequer processo judicial de desapropriação do terreno de 20 hectares, que fica localizado nas proximidades do campus do Instituto Federal do Acre (Ifac) no município. A aquisição da área se deu com recursos de emenda do ex-deputado federal Jesus Sérgio, esposo da prefeita, no montante de R$ 400 mil.

O promotor Júlio César Medeiros não está mais em Tarauacá. Ele foi removido recentemente, por merecimento, para o município de Sena Madureira. No último dia 26 de abril, ele sofreu uma sanção de censura pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) após a prefeita representá-lo em decorrência da sua forte atuação contra a gestão municipal.

Para a prefeita, o promotor a perseguiu e a prejudicou com acusações sem fundamento. O representante do órgão fiscalizador respondeu que todas as ações que ajuizou contra a gestora e outras autoridades municipais foram fundamentadas, e disse que a penalização que recebeu será contestada no Supremo Tribunal Federal (STF).