Foto: Reprodução da internet - A Recomendação reconheceu o sofrimento dos animais abandonados, e o aumento no recebimento de denúncias de maus tratos
A Promotoria de Justiça de Sena Madureira emitiu uma recomendação para a implementação de um Centro de Controle de Zoonoses em Sena Madureira. O documento visa garantir a saúde pública e o bem-estar animal, combatendo o abandono, a crueldade e a proliferação de doenças transmitidas por animais.
O promotor Júlio César de Medeiros, do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), responsável pelo documento, destacou que as ações são para controlar a população de cães e gatos abandonados nas ruas da cidade, por representarem risco à saúde pública.
Reconhecendo o sofrimento dos animais abandonados, a recomendação diz que o município deve providenciar um abrigo provisório adequado, além de disponibilizar recursos humanos e materiais para o cuidado dos animais.
Entre as medidas recomendadas pelo MPAC, está a construção do Centro de Zoonoses, segundo as normas do Ministério da Saúde, no prazo de até um ano. O não atendimento da recomendação implicará na propositura de Ação Civil Pública contra a gestão municipal, além de multa diária.
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