O contrato milionário e com suspeitas de superfaturamento da Medtrauma com a Secretaria de Saúde do Acre pautou o debate da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 7. O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) trouxe ao debate a auditoria da Prefeitura de Cuiabá que apontou diversas irregularidades com um possível superfaturamento em mais de 3.000% em alguns itens de materiais cirúrgicos como órteses e próteses, além da falta de transparência do processo licitatório e falta de comprovação, por exemplo, dos efetivos serviços realmente prestados que foram pagos.
O líder da oposição revelou que essas informações foram tornadas públicas pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, que cancelou o contrato e passou as informações aos órgãos de fiscalização, diferente do que o ocorre no Acre, onde os pagamentos continuam sendo realizados.
“Nós estamos senhores deputados e senhoras deputadas diante de algo inusitado, a mãe desse dessa licitação é o Acre. Em todas as fiscalizações, apontam superfaturamento, mas a origem no contrato tá tudo certo. Aqui nesse plenário desfilou com a junta do governo afirmando que nós já determinamos uma comissão para fazer um levantamento, se alguma coisa for encontrada, nos vamos tomar as providências. Já se passaram meses dessa potoca anunciada, e até agora não apareceu um relatório se quer”, argumentou Magalhães.
Para ter acesso às informações, Magalhães afirmou que vai protocolar na Mesa Diretora o resultado da sindicância realizada pela Casa Civil. O documento deve se estender também a prefeitura de Cuiabá, para que entregue cópia da investigação. “Em Roraima cancelou, em Cuiabá, cancelou. Ai eu pergunto porque aqui não cancelou?”, questionou. “Essa sindicância ninguém conhece. Tá que nem orelha de freira. Ninguém sabe o tamanho”, frisou.
Outra que tratou sobre a Medtrauma, foi a deputada Michelle Melo (PDT) trouxe à tona graves preocupações sobre a saúde pública no estado, centradas em possíveis irregularidades relacionadas à empresa Medtrauma. “É inteligente trazer à tona novamente um tema muito importante, que é a saúde pública do estado do Acre,” iniciou a deputada, enquanto apresentava um requerimento sobre o assunto.
A parlamentar utilizou a apresentação de slides para detalhar os achados de um relatório da Controladoria Geral da União. “Mostra na planilha de controle e fiscalização da ortopedia, dos serviços ortopédicos realizados pela Medtrauma, em dezembro de 2021, que a empresa faturou um serviço no valor de R$ 2.950,00, mas que o faturamento adequado seria de R$ 3.500,00, perfazendo um superfaturamento de R$ 9.450,00,” apontou, ressaltando possíveis irregularidades financeiras.
A pedetista continuou a expor os resultados preocupantes do relatório. “Aí trouxemos o mesmo relatório da ortopedia, mas já no mês de janeiro de 2022, onde ela cobra um preço de R$ 16.100,00 por um procedimento, mas que a relatória da Controladoria Geral da União nos disse que deveria ser de R$ 3.500,00, perfazendo um superfaturamento de R$ 12.600,00,” acrescentou, destacando a discrepância nos valores cobrados pela empresa.
Para embasar suas alegações, a Michelle Melo apresentou uma planilha extensa dos valores praticados pela Medtrauma, apontando um sobrepreço de quase meio milhão de reais apenas nas órteses. “Segundo esse relatório, essa tabela de sobrepreço, elaborada pela equipe da auditoria, houve um sobrepreço de quase R$ 500.000,00, meio milhão de reais, só nas órteses, “enfatizou ela, revelando a magnitude das possíveis irregularidades.
O requerimento apresentado pela deputada solicita uma investigação mais aprofundada sobre as práticas da empresa Medtrauma e medidas corretivas urgentes para garantir a transparência e a integridade nos serviços de saúde pública do Acre.
O vice-líder do governo, deputado Eduardo Ribeiro (PSD), usou a tribuna para fazer esclarecimentos sobre o caso, afirmando que confia na boa-fé do secretário Pedro Pascoal.
“Confio na boa-fé do secretário Pedro Pascoal, que tem trabalhado duro. Ele fez um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público que ele não era obrigado a fazer, mas por boa-fé, ele acabou fazendo o Termo. Um contrato está suspenso. O outro contrato, 30% dos valores serão resguardados para que não haja prejuízo com os pacientes. Ficou acordado ainda que não haverá renovação do contrato. Isso prova a boa-fé do secretário e transparência. A gente precisa agora de uma nova licitação. A nossa função não é defender a Medtrauma, só não queremos que a população não pode sofrer por falta de serviços”, defendeu o parlamentar.
