Recomendação destina valores de penas pecuniárias no Acre ao RS

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e a Corregedoria-Geral da Justiça (Coger) recomendaram que durante 30 dias os valores das penas pecuniárias arrecadadas no Acre sejam repassados para a Defesa Civil do Rio Grande do Sul, que enfrenta situação de calamidade pública por conta das chuvas intensas.

Conforme a Portaria Conjunta n.°147/2024, a medida visa atender recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e demonstrar solidariedade com o momento vivenciado pela população da região sul. Nesta segunda-feira, 6, foi registrado que há 111 pessoas desaparecidas e 83 mortes no estado gaúcho.

O documento foi assinado pela desembargadora-presidente do TJAC, Regina Ferrari, e pelo corregedor-geral Samoel Evangelista. O documento especifica que o montante destinado pela Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco e pelas juízas e juízes de Direito do restante do estado siga o que prescreve a legislação e a Recomendação n.°150 do CNJ.

Calamidade Pública

Segundo a Defesa Civil gaúcha, o Rio Grande do Sul enfrenta fortes temporais, que deixaram mais de 80 mortos desde o dia 29 de abril. São mais de 149 mil pessoas fora de casa, e 873 mil atingidos em 364 cidades.

Na manhã de segunda-feira, o aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, suspendeu os voos por tempo indeterminado, devido à invasão das águas.

Para ajudar individualmente, o governo organizou a campanha SOS Rio Grande do Sul, que recebe doações via PIX, pela chave CNPJ: 92.958.800/0001-38, no banco Banrisul.