Corregedoria investiga pagamento de salários de mais de R$ 1 milhão a juízes de Rondônia

A Corregedoria Nacional de Justiça decidiu apurar o pagamento de salários milionários a juízes e a desembargadores do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO)em fevereiro. Ao todo, 46 integrantes da Corte tiveram subsídios de mais de R$ 1 milhão cada, em valores brutos. Dez magistrados receberam R$ 1 milhão líquido, ou seja, já com os descontos de praxe.

A ordem para investigar os subsídios dos juízes e desembargadores de Rondônia é do ministro Luís Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, que tem se empenhado para corrigir distorções e privilégios em tribunais. A Corregedoria abriu um “pedido de providências” sobre o caso para requerer informações da Corte estadual que divulgou, em nota, que as “vantagens” que elevaram os subsídios de seus magistrados em fevereiro incluem “Adicional por Tempo de Serviço (ATS, o chamado quinquênio), indenização de férias e outros direitos que estavam acumulados”. 

Ainda de acordo com o Tribunal, os pagamentos haviam sido “devidamente autorizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e também pelo Tribunal Pleno Administrativo de Rondônia”. O problema é que Conselho Nacional de Justiça, no entanto, ressaltou que o deferimento dos retroativos do ATS está suspenso para todos os Tribunais desde o segundo semestre de 2023. O órgão disse não ter achado, em sua base de dados, a autorização do benefício para a Corte estadual de Rondônia.

Em despacho assinado neste domingo, 5, o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça ressaltou a suspensão determinada em abril do ano passado, frisando que “não houve, por parte do órgão, autorização de pagamento expressa, e nem mesmo tácita, de Adicional por Tempo de Serviço aos magistrados do Tribunal de Justiça de Rondônia”. O despacho conclui: “Considerando as informações contraditórias e inconsistentes presentes na mencionada nota do TJ-RO, necessária a instauração de pedido de providências para manifestação e esclarecimentos do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia”.