Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza reunião deliberativa com 10 itens. Entre eles, o PL 2/2024, que Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas. Em pronunciamento, à bancada, senador Sérgio Petecão (PSD-AC). Foto: Pedro França/Agência Senado
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC), presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP), reivindicou a implantação de um centro comunitário pela vida em Rio Branco. De acordo com o parlamentar, o Convive será uma ferramenta crucial para prevenção contra a violência e a redução da criminalidade, tanto na capital, quanto no estado do Acre.
O parlamentar informou que o Convive faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e consiste na construção de centros comunitários que oferecem serviços assistenciais e de cidadania.
Esclareceu serem esses espaços projetados para atender às necessidades das comunidades e contribuir para o bem-estar dos cidadãos, promovendo uma cultura de paz e segurança. Ao todo, o PAC prevê a construção de 30 centros ao custo total de R$ 390 milhões.
Recentemente, o senador se reuniu com o secretário nacional de Segurança Pública, sr. Mário Sarrubbo e o de Políticas Penais, sr. André Garcia, ambos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para discutir a seleção da proposta elaborada pelo Acre. Além disso, estão previstas outras reuniões com os ministros Rui Costa, da Casa Civil, e Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais.
Petecão destacou que o Novo PAC prevê um investimento de até R$ 26,6 bilhões no Acre até 2025. No entanto, é fundamental que as propostas elaboradas pelo governo estadual e pelos municípios sejam selecionadas para viabilizar esses recursos. Na semana passada, o senador anunciou a liberação de um valor de R$ 8,4 milhões para a construção de duas unidades básicas de saúde (UBS) nos municípios de Rio Branco e Manoel Urbano, com recursos provenientes do Novo PAC.
“Para que os recursos do Novo PAC sejam efetivamente aplicados, é muito importante que nossas propostas sejam escolhidas. Para isso, temos de estar sempre atentos para a elaboração das propostas em tempo hábil. Quanto mais políticas públicas forem oferecidas à nossa juventude, mais dignidade e um futuro melhor ela terá, evitando que os jovens sejam atraídos pelo crime.
Estou empenhado em garantir que tais investimentos cheguem ao nosso estado, como ocorreu com a liberação de verba para a construção de novas unidades básicas de saúde em Rio Branco e Manoel Urbano,” argumentou o senador.
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