SEAGRI, SEMA e MDA farão mutirão de regularização ambiental e fomento à agricultura

Nos dias 7 e 8 de maio, a partir das 8h, na sede do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) de Xapuri, diversos órgãos dos governos federal e estadual, além de organizações sociais, estarão oferecendo orientações e serviços essenciais. Será um mutirão de regularização ambiental e fomento à agricultura familiar e extrativismo.

A ação é uma realização Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), da Secretaria de Estado de Agricultura (SEAGRI) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar (MDA), informou Cesário Braga, coordenador do escritório do Ministério no Acre, por meio de comunicado.

“Traga seus documentos pessoais e da sua propriedade e aproveite essa oportunidade para regularizar ambientalmente sua propriedade, obter acesso ao crédito, conhecer programas de fomento e muito mais. Estamos juntos para fortalecer a agricultura familiar sustentável e o extrativismo na nossa região”, afirma o anúncio do mutirão.

Os serviços disponíveis serão os seguintes:

SEMA:

– Emissão e regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR)

– Adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA)

– Projetos de fomento e implementação de Sistemas Agroflorestais (SAFs)

MDA:

– Orientações sobre o PRONAF

– Crédito Fundiário

– Acesso aos programas da agricultura familiar do governo federal

SEAGRI/EMATER:

– Elaboração do PRONAF B e PRONAF + Alimentos

– Emissão e desbloqueio de Cadastro da Agricultura Familiar (CAF)

– Orientações sobre crédito

FETACRE/STTR de Xapuri:

– Emissão e regularização do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF)

IMAC:

– Licenciamento ambiental: outorgas, apoio jurídico, informações e consultas sobre autos de infração

– Licenciamento de passeriformes

– Dispensas de licenciamento

– Checklist dos licenciamentos

– Entrega de licenças

Banco do Brasil e Banco da Amazônia:

– Renegociação do PRONAF

– Abertura de contas

Cooperacre/Cooperxapuri:

– Orientação sobre estratégias produtivas

– ⁠Apresentação do programa de investimentos da cooperativa

No último mês de março, o governo do Acre, por meio da Sema, se reuniu com instituições do direito legal – Ministério Público, Poder Judiciário e Defensoria Pública – para abordar o assunto. Naquela oportunidade, a secretária do Meio Ambiente, Julie Messias, afirmou que a ação objetiva reduzir consideravelmente conflitos e oportunizar a regularização ambiental.

“Falamos sobre as ações para regularização ambiental e reflorestamento que podem ser colocadas em prática com o Programa de Regularização Ambiental (PRA), cujo Acre é um dos pioneiros, e também apresentamos o nosso Catálogo dos Sistemas Agroflorestais (SAFs). São oportunidades de incentivos à regularização ambiental e política de fomento à recomposição florestal de passivos”, explicou.