O prefeito David Almeida (Avante) sancionou nesta quarta-feira (24) a Lei nº 3.313/2024 que protege mulheres de situação de violência em bares e shows na capital amazonense. A informação foi confirmada pelo Diário Oficial do Município (DOM) de ontem.
A lei, que só deve entrar em vigor a partir de julho (90 dias após sua publicação), obrigará bares, cafés, quiosques, restaurantes, casas noturnas e casas de espetáculos a adotar medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de violência ou assédio.
Em caso de descumprimento ou reincidência, o estabelecimento pagará uma multa no valor de R$ 1 mil.