A família do enfermeiro Clairton Lima Mendonça, que trabalhava no Pronto-Socorro de Rio Branco, e morreu no início de junho de 2021, vítima da Covid-19 é uma das primeiras famílias do Acre beneficiadas com uma lei determina que a União compense financeiramente aos profissionais e trabalhadores de saúde que se tornaram permanentemente incapacitados para trabalhar ou faleceram devido à pandemia.
A lei inclui profissionais e trabalhadores de saúde, abrangendo desde médicos até funcionários de apoio nos estabelecimentos.
Clairton, que tinha 50 anos e morreu no PS, local que trabalhou durante duas décadas.
A sentença, proferida pelo Juiz Federal da 1ª Vara do Acre, Wendelson Pereira Pessoa, nesta quarta-feira, 24, determina que a União pague ao total, R$ 200 mil para a família. Conforme o entendimento do magistrado, a família comprovou que Clairton mantinha vínculo com a Sesacre atuando em regime de plantão no PS como enfermeiro até junho de 2021, quando morreu vítima de complicações da Covid-19.
O juiz afirma ainda em sua decisão que o óbito ocorreu durante o estado de emergência e que o profissional atuava em serviço de urgências e emergências, altamente exposto a risco ocupacional de contágio.
A Justiça Federal decidiu que a viúva e uma filha mais velha serão indenizadas em R$ 50 mil reais. Já a filha do meio, que tinha 16 anos completos no ano da morte do pai, vai receber outros R$ 55 mil. O filho mais novo, que tinha 10 anos quando Clairton faleceu, deve receber uma indenização de R$ 100 mil.
A família foi representada pelo advogado Roraima Rocha, do escritório MGR Advogados. Ao ac24horas, Rocha afirma que apesar da lei já existir há alguns anos, é desconhecida da sociedade. “É uma lei que beneficia a família de quem perdeu um ente durante o combate direto a pandemia e beneficia até em caso de incapacidade. Infelizmente, muitas famílias não sabem que têm direito”, explica.
