Coronel Ulysses repudia ação da DPU para punir dono do X, Elon Musk

Deputado protocolou moções de repúdio em comissões da Câmara contra defensora pública que ingressou com ação civil para punir financeiramente o dono da rede social X (ex-Twitter) Elon Musk por suposta violação do estado democrático de direito. Musk anunciou em seu perfil a decisão de divulgar todas as decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a derrubada de contas da plataforma, ocorrida, a princípio, sem nenhuma justificativa.

O deputado Coronel Ulysses (União–AC) protocolou na terça-feira (23) em três comissões da Câmara moção de repúdio à defensora pública da União Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, Defensora Nacional de Direitos Humanos, em razão de ação civil pública promovida contra a rede social X (ex-Twitter), por suposta violação do Estado Democrático de Direito. Ulysses é vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, onde, inclusive, ingressou com uma das moções.

Ulysses classificou de “escárnio à democracia” a ação para punir financeiramente o empresário Elon Musk, dono da plataforma X, que, no último dia 7, anunciou em seu perfil a decisão de divulgar todas as decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a derrubada de contas do X (ex-Twitter) ocorrida, a princípio, sem nenhuma justificativa.

“Infelizmente, a ação da DPU, e em especial da Defensoria Nacional dos Direitos Humanos, está na contramão da discussão que deveria ser travada e protagonizada por esse órgão vital para a democracia e, em especial, para o estado democrático de direito”, afirmou Ulysses, em discurso no plenário da Câmara.

Ulysses ainda condenou a chefe da Defensoria Nacional dos Direitos Humanos no tocante aos abusos e omissões que levaram à morte Clériston Pereira da Cunha, na Papuda, em Brasília, enquanto aguardava a conversão de sua prisão em domiciliar, bem como, dos 11 brasileiros que permaneceram presos arbitrariamente por 108 dias em presídios do Acre e do Pará, em razão de estarem acampados na frente de quartéis nas capitais dos referidos Estados.

A iniciativa de Elon Musk possibilitou, disse Ulysses, “possibilitou à sociedade brasileira conhecer reiterados casos de ‘censura prévia e seletiva’ promovida pelo ministro [Alexandre de Moraes] da Suprema Corte”. O caso ganhou maior repercussão, após Musk entregar ao Congresso norte-americano cópias das ‘decisões sigilosas’ de Moraes que determinam a suspensão de perfis no X, dentre outras medidas.

Posteriormente, o Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Estados Unidos divulgou lista com 44 decisões sigilosas de Moraes, relacionadas à moderação e remoção de conteúdos publicados em redes sociais por pessoas investigadas no STF. O relatório demonstra que Alexandre de Moraes determinou à rede social X a censura de seus usuários no Brasil, incluindo deputados federais, senadores, empresários, jornalistas e dezenas de outras pessoas. O artigo 220 da Constituição brasileira veda qualquer tipo de censura.

Imprensa condena ordens secretas de Alexandre de Moares

A veiculação das decisões suscitou amplo debate no País sobre os limites da atuação, de ofício, de membros do Judiciário para regular o direito à liberdade de expressão. Ulysses lembrou que jornais de abrangência nacional – a Folha de S. Paulo e o Estado de S. Paulo, por exemplo – publicaram recentemente editoriais condenando os diversos atos atentatórios ao estado democrático de direito, perpetrados reiteradamente pelo Ministro Alexandre de Moraes.

A Folha, no editorial “Censura promovida por Moraes tem que acabar”, afirma ser inconstitucional “impedir alguém de se expressar nas redes sociais” e que o certo é punir o que é publicado apenas “após devido processo legal”. O jornal diz: “Um ministro do Supremo Tribunal Federal, com decisões solitárias em inquéritos anômalos –conduzidos pelo magistrado e não pelo Ministério Público, o órgão competente–, reinstituiu a censura prévia no Brasil. Ordens secretas de Alexandre de Moraes proíbem cidadãos de se expressarem em redes sociais. O secretismo dessas decisões impede a sociedade de escrutinar a leitura muito particular do texto constitucional que as embasa. Nem sequer aos advogados dos banidos é facultado acesso aos éditos do Grande Censor. As contas se apagam sem o exercício do contraditório nem razão conhecida”.

O Estadão segue a mesma linha crítica à atuação de Moares. No editorial “A legítima crítica ao Supremo” o centenário jornal, afirma; “Ao contrário do que parecem pensar alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), criticar instituições democráticas não é necessariamente atacá-las ou ameaçá-las. Tampouco exigir sua autocontenção é ser extremista, e demandar que atuem conforme a lei não é deslegitimá-las. Ao contrário, quem faz tudo isso de boa-fé quer aperfeiçoá-las, isto é, quer instituições que não sejam ativistas, partidárias, arbitrárias, corporativistas ou pessoais”.

“Defensoria deveria salvaguardar os direitos constitucionais”, diz Ulysses

Para Ulysses, diante das evidências de que o País foi submetido a um “processo seletivo de censura prévia” promovido por um Poder (o Judiciário, no caso), caberia à Defensoria Pública da União a missão de salvaguardar os direitos constitucionais. Porém, não foi isso que fez a defensora nacional de Direitos Humanos, Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro. “Em vez de salvaguardar direitos, ela tomou a iniciativa de punir financeiramente quem [Elon Musk] possibilitou esse escárnio à democracia [as decisões secretas de Moares] vir à toma”, repudiou Ulysses, em plenário.

Ainda, segundo Ulysses, “do ponto de vista ético, é no mínimo questionável a um órgão que tem como competência precípua a defesa aos necessitados, nos termos do art. 1º, da LC n.º 80/1994, adotar a iniciativa processual como essa”. Para o deputado, a medida adotada pela DPU de punir Musk “é, no mínimo, controversa e demostra que a Defensoria Nacional dos Direitos Humanos não tem o mínimo interesse de promover ações que verdadeiramente tutelem a sociedade brasileira contra abusos seletivos contra a liberdade de expressão, bem como dos reiterados abusos cometidos pelo ministro do STF”.