TRE rejeita recursos e mantém terceira cassação do governador de RR

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) rejeitou nesta terça-feira (24) os recursos do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), contra a decisão que cassou o mandato dele pela terceira vez por abuso de poder político e econômico. Com a rejeição, ele continua cassado e enquanto não houver decisão superior, como do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), continua no cargo.

Os recursos foram rejeitados por unanimidade durante sessão no TRE-RR. Chamados de embargos de declaração, os recursos foram apresentados por Denarium, o vice-governador Edilson Damião – que também teve o mandato cassado na ação – e o partido Republicanos, do qual Edilson faz parte.

A defesa do governador argumentou que houve omissões na decisão de cassação, como a ausência dos votos divergentes à ela no acórdão do processo e a distinção dos dois tipos de abuso. A relatora do processo, desembargadora Tânia Vasconcelos, acolheu a inclusão da transcrição dos votos.

Ainda durante a sessão, a relatora reconheceu que houve abuso político e econômico por parte do governador durante as eleições de 2022, ano em que Denarium se reelegeu, por meio da estrutura governamental. O Ministério Público de Roraima (MPRR) deu parecer para que o Tribunal Regional Eleitoral negasse o recurso e mantivesse a cassação do governador.