Oficiais de Justiça relatam supostas jornadas abusivas e falta de pagamento

Oficiais de Justiça que atual no Tribunal de Justiça de Roraima denunciaram escalas de plantões e sob avisos sem folga compensatória e falta de remuneração pelo serviço.

Segundo eles, a reclamação vem sendo feita desde 2018, quando foi protocolado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Roraima (Sindjer) um requerimento na corregedoria do TJRR, e que desde 2013 as escalas de plantões dos Oficiais de Justiça estão fora do que é previsto em Lei.

Segundo a denúncia, o requerimento foi indeferido pela Corregedoria do órgão e um pedido de reconsideração foi feito este ano no TJRR, que aguarda tramitação e resposta.

Diante do Resolução dos Plantões utilizado pela Administração do TJRR, os servidores têm direito a um dia de folga por plantão semanal cumprido e dois dias de folga para cada dia não útil dedicado ao plantão. No requerimento apresentado à Corregedoria do órgão, ao qual a FolhaBV teve acesso, os oficiais afirmam estarem fora dessa resolução e não receberem as folgas compensatórias ou os pagamentos devidos pelos serviços.

O Tribunal de Justiça de Roraima informou que o assunto já está em discussão na via administrativa, não sendo possível antecipar detalhes sobre o mérito.