Gladson diz que não vai acatar recomendação do TCE para suspender decreto para militares

O governador Gladson Cameli afirmou na noite desta terça-feira, 23, que não vai acatar a recomendação do Tribunal de Contas do Estado que pede a suspensão dos efeitos do Decreto nº 11.457, que reduz o espaço de tempo para promoção de militares. “Não vou acatar. A nossa equipe vai conversar com o Tribunal de Contas para chegarmos a um meio termo. Estou respaldado pela nossa Procuradoria-Geral do Estado e o ato é uma promessa, uma forma de valorizar nossos militares”, disse o chefe do executivo durante a solenidade promoção de 213 militares, entre bombeiros e policiais militares na Frente do Comando Geral da Polícia Militar.

A recomendação que pede a suspensão do decreto é assinada pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Ribamar Trindade. O documento expressa que foi determinada a instauração de procedimento de inspeção a fim de verificar a regularidade do ato e dos documentos/pareceres que o balizaram, em face da provável violação às hipóteses contidas no art. 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo em vista que no último relatório publicado o Poder Executivo constava com o comprometimento de 48,41% da Receita Corrente Líquida com gastos de pessoal, enquadrando-o, portanto, acima do limite prudencial, por se tratar de ato de natureza discricionária.

Com o posicionamento contrário do governo, a causa pode ser judicializada.