MPAC discute ações de proteção à mulher vítima de violência doméstica

A 7ª Promotoria de Justiça Criminal do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), realizou mais uma reunião do projeto “Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica em Ação”. O encontro visa intensificar, concentrar e articular os esforços da rede de proteção à mulher, a fim de aumentar a eficiência das ações desenvolvidas.

As reuniões para discutir estratégias e aprimorar a atuação da rede acontecem mensalmente. Ações como alternativas para a realização dos cursos do Sistema Nacional de Aprendizado Industrial (Senai) para estas mulheres e a necessidade de criação do fluxo para o benefício do aluguel social para mulheres vítimas de violência doméstica também foram pautas das conversas.

A promotora destacou que na última reunião, havia sido identificada a ausência de plantões de profissionais de psicologia e assistência social nas unidades de saúde para o atendimento a estas mulheres, então foi encaminhado um ofício para a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), ressaltando a necessidade destes profissionais nos plantões ininterruptamente.

Após o encaminhamento, foi publicada a Portaria n°693, de 08 de abril de 2024, que possibilita o adicional de plantão emergencial.

“Estamos nos fortalecendo no trabalho em rede, sendo esta Portaria uma grande vitória para a proteção integral à mulher vítima de violência doméstica, no momento em que ela necessita dos profissionais de psicologia e assistência social”, disse Diana Soraia Pimentel, Promotora de Justiça.

Participam do projeto o Núcleo Permanente de Autocomposição (NAPAZ), o Núcleo de Apoio Técnico (NAT) e o Centro de Atendimento à Vítima (CAV), órgãos auxiliares do MPAC.