Estudante de direito recebe multa de R$ 195 e agride agente de trânsito com ‘voadora’

Um guarda que fazia ronda pelo local testemunhou a cena e prendeu o agressor, o levou para a delegacia, onde ele foi ouvido e liberado. Conforme o boletim de ocorrência, ele resistiu dizendo que o agente não podia prendê-lo e que ele era estudante de direito.

Ainda segundo as informações oficiais, o homem só aceitou ir para a delegacia após um diálogo extenso com sua esposa. Quando chegaram ao local, o autor ainda relutou em entrar pelas portas dos fundos da unidade, por onde são apresentados os suspeitos.

Conforme apurado pelo g1, o autor já foi preso anteriormente e possui diversas passagens pela polícia.

Em nota, a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) informou que o agente lavrou à autuação de acordo com o que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) tendo em vista que o condutor estava estacionado em faixa zebrada com pisca alerta ligado. Segundo o servidor, ele seguiu caminhando pela Rua Cândido Mariano quando foi pego de surpresa com um chute nas costas.

Após ir para a delegacia para prestar depoimento, o agente de trânsito foi conduzido ao Instituto Médico Legal (IML) para corpo de delito e checar alguma possível lesão. Na delegacia, ele se queixou de fortes dores nas costas e no joelho.

Legislação: estacionar em local e parada proibidos pela sinalização, prevista no artigo 181, inciso XVII, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97) é considerado infração grave.

A penalidade são 5 pontos na carteira de habilitação do condutor e será aplicada uma multa no valor de 195,23 reais. O veículo também pode ser removido pelo órgão de trânsito, caso esteja obstruindo a via ou comprometendo a segurança do tráfego.

Veja a nota da defesa na íntegra:

Diante dos noticiários veiculados pela imprensa, a defesa da parte acusada vem esclarecer que os fatos alegados serão em tempo oportuno devidamente esclarecidos no bojo de eventual processual judicial.

Cabe ressaltar que a pessoa mencionada na reportagem, apesar de injustificada a conduta posterior, este informa que anteriormente fora vítima de agressão verbal por parte do agente de trânsito, outrossim, lamenta o ocorrido e ressalta o seu respeito com os órgãos fiscalizatórios.

Ademais, é importante frisar que qualquer conclusão nesse momento será meramente especulativa e temerária, vez que devemos resguardar o direito ao contraditório e ampla defesa de uma forma já amadurecida.

Sendo assim, o acusado se resguarda ao direito de se manifestar no momento processual adequado sobre o que for necessário à elucidação dos fatos e demonstração da verdade. Além disso, se coloca desde já à disposição da justiça.

Veja a nota da Agetran na íntegra:

A Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) informa que o agente de Trânsito Mauricio Carvalho hoje (18) lavrou à autuação, de acordo com o que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) tendo em vista que o condutor encontrava se estacionado em faixa zebrada com pisca alerta ligado, e informou o mesmo, seguiu pela Rua Cândido Mariano quando foi pego de surpresa com um chute nas costas, um GCM que estava no local conteve o autor do chute, ambos foram encaminhados para delegacia, o agente de trânsito foi conduzido ao IML para corpo de delito, e checar alguma possível lesão.