MP diz que prefeitura não está impedida de pavimentar vias do Ruas do Povo

Foto: Whidy Melo/ac24horas

Líderes comunitários procuraram na manhã desta quarta-feira, 17, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em busca de informações sobre uma possível proibição da prefeitura de Rio Branco em asfaltar vias beneficiadas pelo Programa Ruas do Povo.

Conforme as lideranças, a prefeitura tem alegado que não realiza a manutenção nas vias por conta de uma orientação do MPAC.

Os promotores Luis Henrique Correa Rolim e Alekine Lopes dos Santos, que fazem parte da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, explicaram que não há impedimento para a prefeitura realizar qualquer tipo de manutenção nas ruas. Em uma certidão, os promotores explicaram que a orientação é a de que as intervenções devem ser informadas previamente para que seja feita uma perícia na rua, possibilitando a responsabilização dos causadores de eventuais danos.

Bocalom diz que prefeitura não pode pagar por um “crime” cometido pelo governo

A reportagem do ac24horas procurou o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, que alegou que a prefeitura decidiu não realizar a recuperação das ruas por não achar correto o município arcar com os custos de um “crime” cometido pelo governo do estado.

“O que foi feito no Ruas do Povo é simplesmente um crime com a coisa pública. Gastaram todo o dinheiro, o serviço não prestou, a Caixa Econômica não recebeu e quem fez isso foi o governo do estado. A prefeitura não deve gastar o dinheiro dela para poder consertar um crime que foi cometido pelo governo. O cidadão mata uma pessoa e um outro cidadão que vai ter que cumprir a pena dele? Não é justo que eu tire dinheiro da população de Rio Branco para refazer, não pode pagar por um crime que não é dela”, disse Bocalom.