MPF recomenda criação de grupo de trabalho para tratar dos efeitos da alagação sobre comunidades indígenas no Acre

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao estado do Acre, à Fundação Nacional do Povos Indígenas (Funai), à Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi) e a outros órgãos públicos a criação de um grupo de trabalho (GT) para tratar dos efeitos da alagação ocorrida neste ano no Acre sobre as comunidades indígenas do estado.

O GT deve ser instituído em, no máximo, 20 dias, sob a coordenação da Sepi, e ser organizado por eixos temáticos – infraestrutura, saneamento e segurança alimentar. A recomendação também solicita que, no prazo de 60 dias, contados a partir da instituição do GT, seja apresentado um plano de trabalho, com as ações que serão realizadas em cada terra indígena e os órgãos responsáveis por sua execução.

O MPF pede que o GT conte com a participação das seguintes instituições: Sepi, Coordenação Regional da Funai Alto Purus (CR-APUR), Coordenação Regional da Funai do Juruá (CR-JUR), Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Purus (DSEI-ARP), Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Juruá (DSEI-ARJ), Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Estado da Saúde (Sesacre), Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre), Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), Fundação de Tecnologia do Estado do Acre (Funtac), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Defesa Civil do Estado do Acre, Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Comissão Pró-Índio do Acre (CPI-Acre), Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre (Amaaiac) e os Conselhos Distritais de Saúde Indígena (Condisi) do Purus e Juruá.

No final de fevereiro, o Acre sofreu com inundações causadas por fortes chuvas, o que levou a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a reconhecer situação de emergência em diversas cidades, por meio da Portaria nº 622/2024, assinada pelo secretário da pasta.

Após uma reunião realizada no dia 5 deste mês, com representantes de várias instituições públicas, foi expedida uma recomendação para a criação de um grupo de trabalho (GT). Esse GT deve ser instituído em até 20 dias, sob a coordenação da Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi), e organizado por eixos temáticos, abordando infraestrutura, saneamento e segurança alimentar. Além disso, no prazo de 60 dias, a partir da instituição do GT, espera-se que seja apresentado um plano de trabalho com as ações específicas para cada terra indígena e os órgãos responsáveis pela sua execução.

As instituições que devem participar desse GT incluem a Sepi, a Coordenação Regional da Funai Alto Purus (CR-APUR), a Coordenação Regional da Funai do Juruá (CR-JUR), os Distritos Sanitários Especiais Indígenas Alto Rio Purus (DSEI-ARP) e Alto Rio Juruá (DSEI-ARJ), além de outras entidades e conselhos relacionados à saúde indígena e ao desenvolvimento regional.

Essa iniciativa visa atender às necessidades das comunidades indígenas afetadas pelas alagações e garantir ações efetivas para mitigar os impactos causados pelas enchentes.