Sem consenso, Estados adiam alta do ICMS sobre compras de até US$ 50

A varejista chinesa Shein é uma das empresas que aderiram ao programa Remessa Conforme, da Receita Federal ...

Por falta de consenso, os Estados decidiram adiar a discussão sobre o aumento da alíquota do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre compras do e-commerce internacional. O Poder360 apurou que o percentual ainda não foi fechado.

Há uma discussão para que os 17% praticados subam para 25% nas mercadorias. O Comsefaz (Conselho Nacional de Secretários de Fazenda) se reuniu na 5ª feira (11.abr.2024), em Fortaleza, para tratar do tema. Outro encontro estava previsto para discutir a questão nesta 6ª feira (12.abr), mas foi adiado.

Há um entendimento de que é necessário ampliar o debate e ter mais dados para chegar a uma decisão. Não há prazo para uma definição, mas a intenção é enfrentar o tema ainda em 2024.

O Poder360 apurou que entidades relacionadas à defesa do consumidor pediram ao Comsefaz para aumentar a discussão e o colegiado acatou. Os governos estaduais, contudo, avaliam que é necessário estabelecer uma isonomia tributária entre o varejo nacional e o e-commerce estrangeiro.

Ao ser alterada, a alíquota do ICMS impactará os produtos da Shein, AliExpress, Shoppee e outras varejistas internacionais. A medida depende das Assembleias Legislativas para avançar e o novo patamar só valeria para 2025.

Atualmente, os produtos de até US$ 50 comprados de varejistas estrangeiras estão isentos da tributação federal para as empresas que aderiram ao programa Remessa Conforme, da Receita Federal, mas há a incidência da taxação estadual. Para mercadorias acima desse valor, há incidência de 60% do imposto de importação federal, além dos 17% do ICMS.

O Comsefaz também se pronunciou sobre o assunto por meio de nota (íntegra – PDF – 167 kB). O colegiado afirmou que conversará com as confederações empresariais a respeito para ter acesso aos posicionamentos.

Também disse ter “compromisso com a equidade tributária” e afirmou ser um “dos pilares que norteiam as Fazendas estaduais”.

O Comsefaz afirmou estar empenhado por uma “solução que preserve os interesses econômicos do país e reduza a disparidade competitiva de ambientes tributários heterogêneos”. Declarou ainda que o equilíbrio “tem reflexo direto na manutenção do emprego e da renda dos brasileiros, o que se constrói a partir de um ambiente de competição justo para os negócios nacionais”.

Ao Poder360, a Shein disse ver de forma positiva a extensão das discussões. “Abraçamos o compromisso do Comsefaz em torno de uma decisão que esteja alinhada com a equidade e o equilíbrio nacional, de forma que possa fortalecer o mercado como um todo, zelando pelo consumidor, que é quem paga os impostos relativos às encomendas internacionais”, afirma Anna Beatriz Lima, diretora de Relações Governamentais da Shein.