O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE) vai pagar auxílio-creche, chamado também de auxílio-babá, para seus servidores efetivos e comissionados. Conforme publicação do Diário do TCE nessa quarta-feira, 10, a regulamentação prevê o pagamento do benefício que vai de R$ 570,01 para cada filho ou dependente matriculado em creche, escola ou pré-escola por apenas meio turno, a R$ 885,01 para cada filho ou dependente matriculado em creche, escola ou pré-escola em turno integral.
O auxílio vai ser pago para todos os servidores que tenham filho ou dependente do servidor com idade igual, ou inferior a seis anos de idade, desde que não esteja matriculado no 1º ano do ensino fundamental.
O “mimo” aos servidores vai além do pagamento de custos com creche. Caso o servidor queira, pode optar pelo pagamento de uma babá com o recurso. O benefício, denominado neste caso de auxílio-babá, cobre a contratação do serviço de babá para os filhos ou dependentes.
A regulamentação permite ainda que o servidor contrate mais de um babá, caso tenha mais de um filho. “A concessão de mais de um auxílio-creche na modalidade especial (auxílio-babá), em relação a filhos ou dependentes distintos, é possível desde que leve em consideração a contratação de profissionais distintos”, esclarece a publicação do TCE.
Veja a publicação abaixo:
dec-002262-10-04-2024 (1)
