Após o deputado estadual Eduardo Ribeiro (PSD) denunciar, durante sessão dessa quarta-feira, 10, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), um caso de possível descumprimento, por parte da Energisa, da lei que disponibiliza ao consumidor, no ato da suspensão dos serviços, formas de pagamento, com o intuito de evitar a interrupção do fornecimento de energia, a concessionária no Acre se posicionou.
Em nota enviada ao ac24horas, a Energisa informa que o caso citado pelo parlamentar não se enquadra como inadimplência, portanto, não pode ser “alcançado” pela legislação vigente.
“A Energisa esclarece que, no caso citado, a energia do cliente foi suspensa por irregularidade e não por inadimplência – não se aplicando assim a lei n°4.195, de autoria do deputado Eduardo Ribeiro – e, por isso, o cliente foi orientado a procurar o atendimento da empresa para fazer a regularização”, disse a empresa.
A empresa declarou ainda que tem cumprido com a lei. “O protocolo para que seja feita a interrupção no fornecimento de energia prevê que a equipe comunique ao cliente que o corte será feito em caso de não pagamento da conta. Na maioria das vezes, o cliente efetua o pagamento na hora via pix e a interrupção não acontece”, diz em comunicado.
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