A 3ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste emitiu o Extrato de Portaria nº 000016/2024, instaurando o Procedimento Preparatório de n° 2023.0007.003.38254. A ação tem como objetivo investigar um suposto recebimento excessivo de diárias no ano de 2023 por parte do ocupante do cargo de Chefe de Divisão de Serviços de Imprensa no âmbito da Prefeitura Municipal de Vale do Paraíso/RO.
Datada de 8 de abril de 2024, a portaria foi assinada eletronicamente por Leonardo Goulart Magalhães, Promotor de Justiça, às 11:12 do mesmo dia. O procedimento foi instaurado para apurar detalhadamente os fatos e colher informações que possam subsidiar futuras medidas.
O Ministério Público de Rondônia reforça seu compromisso com a fiscalização da gestão pública e a promoção da transparência na administração dos recursos municipais. O recebimento excessivo de diárias por servidores municipais levanta questões sobre a adequada utilização dos recursos públicos, sendo necessário investigar e esclarecer os fatos para garantir a legalidade e a eficiência na prestação dos serviços à comunidade.
A autenticidade do documento pode ser verificada por meio do link fornecido pelo MP/RO, onde são disponibilizados mais detalhes sobre o procedimento instaurado pela 3ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste.
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