Projeto de Lei propõe dobrar FPM de municípios na Amazônia Legal

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que dobra o coeficiente individual de partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) das cidades localizadas na Amazônia Legal – composta pelos sete estados da região Norte, Maranhão e Mato Grosso.

O repasse do FPM para os municípios que não são capitais leva em conta o número de habitantes de cada cidade. Para cada faixa populacional é atribuído um coeficiente. Quanto maior este coeficiente, que varia entre 0,6 e 4, maior é o valor que a prefeitura recebe da União.

Mas para o deputado federal Henderson Pinto (MDB-PA), autor do projeto de lei, tal critério é insuficiente para reduzir as desigualdades às quais as cidades amazônicas estão sujeitas em relação às demais do país.

Por isso, ele defende que esses municípios tenham os coeficientes dobrados, como forma de minimizar o chamado “custo amazônico” e melhorar a oferta de serviços públicos à população dessa região.

Caminho até a aprovação

O PLP foi distribuído para análise das comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso os parlamentares desses colegiados aprovem a proposta, ela segue para o plenário, onde precisará de maioria absoluta dos votos para aprovação, ou seja, 247 deputados.

Fonte: Brasil 61