A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9/4), o Projeto de Lei nº 2.796/2021, que estabelece o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. A medida segue para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destaca o potencial dos games para a cultura e economia do País, ressaltando que a pauta é uma das prioridades da pasta.
“O setor de games é um dos que mais crescem no País e no mundo, cerca de 75% dos brasileiros jogam. Ter este instrumento que regulamenta o segmento é fundamental para que a cadeia produtiva gere ainda mais empregos, estimulando o ambiente de negócios, impulsionando inovações e investimentos em tecnologia, cultura e produtos audiovisuais”, afirmou Margareth Menezes.
O projeto de lei prevê que empresas possam receber fomento da Lei Rouanet adicionando disposições para estimular a produção ou coprodução de jogos eletrônicos brasileiros independentes, com foco em promover a indústria nacional de jogos eletrônicos e a formação profissional no setor. Além disso, o texto traz definições para a fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento dos jogos eletrônicos.
Games como produtos audiovisuais
A questão tributária também foi abordada no PL, que inclui um novo artigo na Lei do Audiovisual, oferecendo um incentivo fiscal aos contribuintes do Imposto de Renda, um abatimento de 70% do imposto devido nas remessas ao exterior relacionadas à exploração de jogos eletrônicos ou licenciamentos – desde que invistam no desenvolvimento de projetos de jogos eletrônicos brasileiros independentes.
O marco legal dos jogos eletrônicos traz a possibilidade de incluir os games como alternativas para tratamentos terapêuticos e processos didáticos de aprendizagem. Tratando ainda da inclusão de crianças e adolescentes no rol de grupos estimulados a programarem e desenvolverem games, observadas as legislações de proteção aos direitos de proteção e trabalhistas.
Nesta gestão do MinC foi criada de forma inédita a Coordenação de Games dentro da Secretaria de Audiovisual (SAV), que mantem o foco no desenvolvimento de políticas públicas que impulsionem as diferentes formas de pensar e fazer audiovisual.
Por: Ministério da Cultura (MinC)
O Sistema Nacional de Emprego do Acre (Sine) está disponibilizando 189 vagas de emprego nesta…
O tempo nesta segunda-feira, 23, será quente e abafado, com predomínio de sol, nuvens e…
A ceia de Natal que os acreanos pretendem ter na mesa tem três itens considerados…
O Papai Noel chegou de quadriciclo neste domingo, 22, em Porto Walter, com 4 mil…
O Ministério das Comunicações prorrogou até o dia 14 de março de 2025 o prazo…
Apesar da chuva que começou no domingo, 22, e ainda permanece na manhã de hoje,…