Durante análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 10, sobre a prisão do deputado carioca Chiquinho Brazão, preso acusado de ser mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018, no Rio de Janeiro, o deputado federal acreano Roberto Duarte (Republicanos) votou a favor da soltura do parlamentar. Brazão teve a prisão em flagrante convertida em preventiva.
Ao ac24horas, Duarte disse que considera a prisão de Brazão inconstitucional. “Acabei de fazer minha fala aqui na CCJ pela soltura do deputado, já que considero ilegal e arbitrária, porque fere o artigo 53 da Constituição Federal. Não existe uma prisão em flagrante delito por crime inafiançável”, explicou.
Apesar de ter votado pela soltura de Chiquinho Brazão, Roberto Duarte afirmou que vai votar pela cassação do parlamentar acusado se ser mandante do assassinato de Marielle Franco. “Existem na Câmara vários pedidos de cassação do mandato do deputado Chiquinho e eu já antecipei o meu voto, que considero que houve falta de decoro parlamentar e que vou votar pela cassação, quando ela for posta em votação, já que hoje estamos tratando somente da prisão”, disse.