Os professores e servidores de apoio da educação estadual lotaram o plenário da Assembleia Legislativa do Acre nesta terça-feira (9) para debater durante uma audiência pública sobre o Piso Nacional do Magistério e a reconstrução da tabela do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR). Os professores também discutiram sobre a aplicação da Lei 5.230/23, que assegura o piso salarial para os funcionários de apoio.
Propositor da audiência, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) iniciou o discurso reconhecendo a presença e o papel fundamental de todas as trabalhadoras e trabalhadores em Educação, ativos e inativos. O parlamentar também fez menção ao movimento dos “Cabeças Brancas”, que representa os aposentados do setor educacional, elogiando o esforço desse grupo em trazer à pauta de discussão as questões relacionadas aos profissionais inativos.
Além disso, Edvaldo expressou preocupação com possíveis retrocessos, como a tentativa de redução do interstício na tabela da carreira dos profissionais da Educação. Essa medida, segundo ele, representa não apenas um golpe contra uma conquista histórica da categoria, mas também um ataque à própria essência da Educação como um direito fundamental. “Estamos prestes a iniciar uma data base, que já tem um golpe, mais um golpe, sendo montado, sendo arquitetado na discussão mais importante da categoria que agora é essa data base”, pontuou o deputado.
Ao finalizar a intervenção, o parlamentar reafirmou o compromisso dele e dos seus colegas de parlamento em defender os direitos e as conquistas dos trabalhadores e trabalhadoras em Educação. Ele destacou a importância de manter a unidade e a mobilização da categoria diante dos desafios que se apresentam, ressaltando a relevância da audiência pública como espaço de diálogo e construção coletiva de soluções para os problemas enfrentados pelo setor educacional no Acre.
Durante a audiência pública, a representante sindical Rosana Nascimento, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), expressou frustração com a falta de apoio e reconhecimento por parte da base governista na casa legislativa, ressaltando que a luta pelos direitos dos trabalhadores em Educação muitas vezes recai apenas sobre um pequeno grupo de parlamentares, como o deputado Edvaldo. Ela destacou a importância da data base e lamentou as injustiças cometidas contra a categoria, como a redução nos percentuais do PCCR, afirmando que apenas na área da Educação houve tal diminuição.
“Há falta de cumprimento das promessas governamentais, dificuldade em obter reajustes salariais, o sistema da educação está em crise, com profissionais sobrecarregados e adoecidos. A mobilização dos aposentados representados pelo movimento ‘Cabeças Brancas’ é essencial para fortalecer a luta sindical e cobrar por justiça. Temos um estudo que demonstra as perdas salariais significativas enfrentadas pelos profissionais da Educação nos últimos anos, evidenciando a necessidade urgente de medidas corretivas por parte do governo”, asseverou.
O servidor de apoio Enoque, com 39 anos de dedicação à Educação, destacou as dificuldades enfrentadas pelos profissionais da área e expressou frustração por não receber benefícios e reconhecimento adequados, mesmo após décadas de serviço. Ele resumiu a experiência pessoal e profissional ao afirmar: “Não tenho direito à profissão. Não tenho direito à VDP, mesmo fazendo parte há muito tempo da gestão das escolas. Ou seja, eu trabalho para que os outros recebam VDP, mas não tenho direito.”
Lomário do Valle, que participou da audiência representado a Secretaria de Estado da Fazenda, abordou a questão dos números e da arrecadação do Estado. Ele mencionou o contingenciamento feito pelo Governo Federal, que pode impactar indiretamente na economia local e nos repasses para o Tesouro Estadual. “A secretaria está levantando dados e informações sobre o comportamento da arrecadação e esses números serão apresentados em reuniões técnicas posteriores. Destaco a disponibilidade da secretaria para esclarecer dúvidas e analisar as informações apresentadas e concluo mencionando que irei analisar os dados levantados pela Rosana Nascimento e compará-los com as informações que possuímos”.
Sobre os resultados da audiência, o diretor da Secretaria de Estado de Educação, Reginaldo Prates, destacou a continuidade dos estudos técnicos com os números, algo que já estava em andamento em colaboração com os três sindicatos. Ele enfatizou que, com o pedido da Aleac, esse trabalho será mantido, aguardando as movimentações da receita do Estado.
Prates afirmou: “Foram deliberados os estudos técnicos com os números. Isso que a Secretaria de Educação já vem fazendo com todos os três sindicatos. E agora, com o pedido da Assembleia, a gente vai continuar o que já está sendo feito, aguardando, é óbvio, as movimentações de receita, de realização de receita do Estado.”
O deputado Edvaldo Magalhães ressaltou a importância de buscar pontos de convergência para avançar no diálogo entre todas as partes envolvidas. Ele elogiou a disposição das partes para promover uma discussão técnica sobre a reestruturação da tabela salarial dos trabalhadores da Educação. O parlamentar argumentou que, tecnicamente, já foi comprovado que os recursos previstos comportavam a manutenção da tabela salarial anteriormente proposta, refutando a justificativa de crise na arrecadação apresentada pelo governo.
Magalhães propôs que as equipes técnicas do governo, das secretarias da Educação e da Fazenda, juntamente com os sindicatos e com a mediação da Assembleia, se unam para discutir a questão de forma aprofundada. O objetivo seria comprovar, por meio de análises técnicas, a viabilidade da reestruturação da tabela salarial e discutir também o déficit da Previdência, destacando que a maior parte desse déficit não é causada pela Educação, mas sim por outros setores, como a Polícia Militar. Ele concluiu a fala chamando para o diálogo e enfatizando a importância de negociar e reestruturar os direitos perdidos pelos trabalhadores da Educação.
