Equívoco sobre lei pode mudar comando da Defesa Civil em Rio Branco

O prefeito Tião Bocalom publicou, no Diário Oficial dessa segunda-feira (8), a nomeação do tenente-coronel Cassiano para a função de Coordenador da Defesa Civil, antes gerida pelo também tenente-coronel Cláudio Falcão, exonerado por ser pré-candidato a vereador nas próximas eleições.

No entanto, o ac24horas apurou que a nomeação de Cassiano pode ser tornada sem efeito a qualquer momento. O problema é que setores da prefeitura e parte dos servidores da Defesa Civil defendem a nomeação do capitão Brito para o cargo, o que não teria ocorrido por uma interpretação errônea da lei de 2012, que criou o órgão. No artigo 12, o decreto deixa claro que a nomeação é de livre opção do prefeito, que a função tem a posição de secretário e que deve ser preferencialmente exercida por oficial superior do Corpo de Bombeiros ou da Polícia Militar. Ou seja, não há uma proibição para que Brito não seja nomeado.

A Defesa Civil tem se tornado protagonista das ações da prefeitura com os eventos de seca severa, enchentes do Rio Acre e transbordo de igarapés ao longo dos últimos anos. No mês passado, a capital acreana enfrentou a segunda maior enchente da história. O órgão é responsável ainda pelo monitoramento das mais de cinco mil famílias que estão em áreas de risco e, junto com a Assistência Social, conduz a política de ajuda às famílias que estão em áreas vulneráveis, com a concessão de benefícios, como o aluguel social.