Na última quarta-feira (03), o Ministério Público do Acre (MPAC), autorizou novas diligências para apurar possíveis irregularidades associadas às intervenções de pinturas realizadas na ciclovia da Via Chico Mendes.
De acordo com a Portaria N° 0018/2024, publicada no Diário Eletrônico do MPAC, a promotoria quer verificar “possível contrariedade às disposições estabelecidas na Resolução n. 937/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e também uma possível configuração de improbidade administrativa, nos termos da Lei n. 8.429/1992”.
O objeto da diligência já foi fruto de apuração do MPAC, na época a secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (SEINFRA) e da RBTRANS, responderam ao órgão alegando a conformidade das obras, das cores e espaçamentos exigidos pelo Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito.
A promotora Aretuza Cruz, que assinou a portaria, usou em seus argumentos a necessidade de “elucidar o objeto da presente demanda, bem como colher elementos suficientes para formar a convicção ministerial”. O objetivo da diligência ainda é verificar se a cor usada pela Prefeitura Municipal de Rio Branco durante a pintura da ciclovia está totalmente de acordo com a legislação vigente do órgão regulador.
Edinho Levi (estagiário) sob supervisão de Leônidas Badaró
