Empresa é acusada de reduzir ilegalmente custos para vencer contrato milionário

Investigada por servir comida de má qualidade em presídios do Ceará, a ISM Gomes de Mattos LTDA ganhou licitação da Operação Acolhida para fornecer marmitas para os migrantes venezuelanos dos abrigos de Boa Vista e Pacaraima, em Roraima. Com isso, a empresa cearense foi denunciada por reduzir custos de forma ilegal para vencer o processo licitatório de R$ 161.974.225,00.

Em representação de 210 páginas, a antiga fornecedora do serviço, Paladar Nutri, pediu que o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendem a imediata suspensão do processo de contratação até que as supostas irregularidades sejam apuradas. A justificativa é que a atuação da nova empresa poderia causar prejuízos aos cofres públicos. O TCU arquivou a denúncia por não ver risco de dano ao erário e irregularidade na licitação.

Sobre a ISM, a Paladar a acusa de reduzir custos para vencer a licitação, ao diminuir a qualidade dos alimentos oferecidos sem considerar os impactos para a saúde dos migrantes, e incluir nos custos pré-operacionais de sua proposta alíquotas de PIS/Pasep e Cofins menores que as previstas pela legislação. A denunciante calcula que, neste caso, a ISM poderia sonegar anualmente R$ 2.642.872,84 em impostos.

A Paladar mantinha vínculo contratual com o governo federal para fornecer alimentação para os abrigos das duas cidades – o contrato de Boa Vista venceu em 27 março, enquanto o de Pacaraima termina na quarta-feira (10). A empresa mato-grossense demonstrou interesse em renová-lo e reclamou que o Ministério da Defesa não apresentou clara justificativa ao negar a prorrogação.

Procurada, a ISM encaminhou o acórdão do TCU e afirmou “inexistir respaldo técnico e fático” nas alegações da Paladar, a quem acusa de usar “subterfúgios para tentar descredibilizar processo licitatório idôneo”. Além disso, defende que o processo foi conduzido dentro da legalidade. O Ministério da Defesa ainda não comentou o assunto.