Conselheiro substituto do TCE de Rondônia foi preso em casa

Chama-se Erivan Oliveira da Silva, o conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE), preso nesta quarta-feira (3), durante a Operação Fraus, desencadeada pelo próprio TCE pelo Ministério Público do Estado (MPE). Ele é acusado de corrupção, em investigação iniciada na Corte.

Segundo apurou o jornal, Erivan foi preso em casa, em Porto Velho, por determinação do juízo da 4ª Vara criminal da Comarca local. Ele foi afastado do cargo pela mesma decisão judicial e também após determinação da Corregedoria Geral do TCE-RO.

O TCE informou que os indícios que fundamentaram as decisões de afastamento foram, em um primeiro momento, objeto de apuração pela Corregedoria e que, devido à gravidade dos fatos, com possíveis implicações criminais, e a necessidade da adoção de medidas investigativas mais incisivas houve representação ao MP. “O objetivo dessa representação era a produção de novas provas que justificassem, ou não, o prosseguimento do processo, no âmbito administrativo e também criminal. Ressalte-se, portanto, que a investigação realizada pelo MP-RO foi solicitada pelo próprio Tribunal de Contas, que acompanhará e aguardará os desdobramentos da investigação para decidir quanto à instauração de processo administrativo disciplinar”, disse em nota.

Investigação

O MP informou que foram determinados 11 mandados de busca e apreensão, 2 medidas cautelares de monitoramento eletrônico (tornozeleira), 4 ordens de proibição de contato com testemunhas e vítimas, 4 ordens de proibição de acesso a órgão público, 2 (duas) medidas cautelares de proibição de deixar o país e medidas assecuratórias de bens móveis, móveis, direitos e valores no valor total de R$ 9.191.762,67, medidas deferidas pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho.

A investigação foi instaurada no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em 2022, a partir de notícia-crime enviada pela Corregedoria-Geral do TCE, tendo como objeto a apuração da suposta prática dos crimes de peculato, concussão, associação criminosa e lavagem de capitais. Os indícios teriam sido constatados durante apuração de notícias de infrações disciplinares supostamente cometidas por servidor do quatro administrativo, ocupante do cargo de auditor substituto de Conselheiro.

Durante a investigação confirmaram-se os indícios de que estariam ocorrendo os ilícitos noticiados, inclusive a prática popularmente conhecida como “rachadinha”, no caso a exigência de entrega de parte da remuneração de servidores comissionados para a respectiva chefia, como condição para a indicação dessas pessoas para a nomeação e sua manutenção nos respectivos cargos. Além dessa exigência de vantagem indevida, também foram descobertos indícios de lavagem de dinheiro e acúmulo patrimonial incompatível com a renda oficial do cargo público e formalmente declarada perante a Receita Federal, bem como a associação e envolvimento de outras pessoas nesse esquema, que teria se instalado e perpetrado entre os anos de 2014 a 2023.

Os mandados estão sendo cumpridos simultaneamente em Porto Velho e Rio Branco/AC, envolvendo um efetivo total de 67 (sessenta e sete) pessoas, entre Promotores de Justiça, Delegados, Agentes e Escrivães de Polícia Civil, Perito Criminal, Policiais Militares, Auditores do TCERO e servidores do quadro administrativo do MPRO, TCERO e Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC).